Resolução inserida no congresso dos Estados Unidos em 2016 sobre tráfico de órgãos

Essa notícia foi publicada em 23 de abril de 2020.

Uma resolução inserida no congresso americano em 2016 visa a condenar a prática de extração de órgãos sem consentimento.

Essa matéria merece destaque, pois trata-se de um tema internacional, podendo ser cobrado em qualquer exame.

A resolução aborda que, em 25 de abril de 1999, cerca de 10.000 a 30.000 praticantes do Falun Gong se reuniram em Pequim para protestar contra as crescentes restrições definidas pelo governo da República Popular da China sobre as atividades dos praticantes. O Governo Chinês respondeu com uma campanha intensa e abrangente contra o movimento que começou em 20 de julho de 1999, com a proibição do Falun Gong.

Falun Gong é uma prática espiritual chinesa, que tem levantado muitos questionamentos no mundo. Relatórios internacionais sobre extração de órgãos por membros do Falun Gong têm trazido uma preocupação crescente na comunidade internacional. Os prisioneiros na China, segundo relatórios, principalmente praticantes do Falun Gong, são executados “sob demanda” com o propósito de fornecer órgãos para receptores de transplante no mercado negro. Acredita-se que o tráfico de órgãos é decorrência da perseguição ao Falun Gong pelo partido comunista chinês e dos ganhos financeiros obtidos por instituições e indivíduos envolvidos no comércio de órgãos.

Questões como essa podem estressar ainda mais as relações diplomáticas entre Estados Unidos e China, não somente na guerra comercial, mas também na guerra cultural entre essas superpotências.

Segundo esse novo decreto inserido no congresso americano, o Presidente dos Estados Unidos deve garantir a condenação dos abusos dos direitos humanos ordenados ou dirigidos por funcionários do governo na China, tanto publicamente quanto em compromissos privados com todos os funcionários governamentais relevantes na China.

A resolução expressa grande preocupação com a política do governo chinês de execuções extrajudiciais, tortura, e a extracção e venda ilegal de órgãos, a fim de sustentar a actual cirurgia de transplante de órgãos antiética na China. A resolução apela igualmente ao governo dos EUA a tomar medidas concretas para pressionar o governo chinês a pôr fim a estas práticas.

Além disso, insta ainda o governo chinês a investigar as práticas de obtenção de órgãos e a processar os responsáveis por lucrar com a colheita forçada de órgãos, e a assegurar que as pessoas não sejam punidas pelas suas crenças.

A resolução apela igualmente ao Comité Olímpico Internacional a assegurar que possíveis novos eventos esportivos em Pequim não se realizem num país que se dedique à colheita de órgãos de indivíduos perseguidos.

Insta ainda todos os países terceiros a assegurarem, na medida das suas possibilidades, que os órgãos cultivados e extraídos para transplante não sejam provenientes de praticantes de Falun Gong e de prisioneiros de consciência.

A resolução também expressa o seu apoio a uma moratória sobre o turismo de órgãos para a República Popular da China até que o governo chinês possa demonstrar que está a agir de acordo com as normas médicas e éticas aceites na colheita e transplante de órgãos.