Essa notícia foi publicada em 24 de julho de 2023
A Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS/ES), publicou o edital nº 01/2023 referente a abertura de concurso com 600 vagas de nível médio para o cargo de Inspetor Penitenciário. Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.
Das vagas e atribuições do cargo
Do total, há vagas de Ampla Concorrência (420) e vagas reservadas para Candidatos com Deficiência (60), Candidatos Negros (102) e Candidatos Indígenas (18).
O cargo em questão abrange uma série de atribuições essenciais relacionadas à gestão penitenciária e às atividades assistenciais prestadas aos presos. O colaborador desempenha um papel fundamental ao colaborar no planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina nas prisões, garantindo o bom funcionamento desses estabelecimentos.
Além disso, é incumbência desse profissional participar de estudos que envolvam a dinâmica, realidade e perspectivas do sistema penitenciário do Estado, contribuindo para a busca de soluções e melhorias no sistema carcerário. Sua atuação inclui a colaboração com as equipes de profissionais que trabalham no tratamento penal dentro das prisões, visando proporcionar um ambiente mais adequado para a reintegração dos detentos à sociedade.
O colaborador é responsável por prestar apoio na coleta de dados e realizar serviços de levantamento e registro de informações em estabelecimentos penais, o que contribui para a obtenção de dados relevantes para a gestão e tomada de decisões.
Um aspecto primordial de sua função é garantir a vigilância, segurança, ordem e disciplina nas prisões. Para isso, é necessário coibir ações violentas dos presos, utilizando técnicas apropriadas e promovendo a proteção de pessoas e bens dentro do ambiente penitenciário.
Outra responsabilidade importante é fiscalizar o comportamento dos detentos, observando os regulamentos e normas próprias, bem como a Lei de Execução Penal (LEP) e outros documentos nacionais e internacionais pertinentes. A realização de rondas periódicas no interior das prisões e muralhas é uma das estratégias para manter a segurança.
Além disso, o colaborador deve assegurar que o sistema de monitoramento eletrônico esteja funcionando corretamente, evitando pontos cegos e acionando o alarme geral em situações de urgência ou anormalidades.
A execução de revistas pessoais nas visitas dos presos e em qualquer pessoa que adentre as prisões é uma medida necessária para garantir a segurança e a prevenção de objetos ou substâncias ilícitas no ambiente carcerário.
O transporte e a escolta armada dos presos em deslocamentos externos também fazem parte das atribuições do cargo. Nesse sentido, é importante realizar revistas minuciosas nos locais por onde os detentos passarão, garantindo que não haja qualquer ameaça à segurança.
A responsabilidade se estende também ao zelo pela manutenção, conservação e uso adequado das instalações, equipamentos, uniformes, armas, munições, equipamentos de proteção individual e outros objetos de trabalho.
O colaborador deve atuar ainda em atividades administrativas de identificação e registro de informações sobre os presos, auxiliando na distribuição de alimentos e suprimentos a eles. Acompanhar o cadastro de visitantes autorizados e acessar a documentação e prontuários dos detentos são tarefas cruciais para o bom funcionamento do sistema.
Por fim, é importante observar as normas de segurança e disciplina da unidade penitenciária, buscando sempre aprimorar suas habilidades e conhecimentos por meio de cursos de formação e aperfeiçoamento relacionados à área de atuação.
Em resumo, o cargo envolve uma variedade de tarefas complexas e importantes, cujo objetivo é contribuir para o funcionamento adequado do sistema penitenciário, assegurando a segurança, ordem e bem-estar dos envolvidos, ao mesmo tempo em que promove a ressocialização dos detentos e o cumprimento da legislação vigente.
Etapas e cronograma
As inscrições poderão ser realizadas no site da banca organizadora no período de 25 de julho a 24 de agosto, com taxa de participação de R$68,80.
A seleção constará nas etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Redação, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Exame de saúde, de caráter eliminatório;
- Heteroidentificação, de caráter eliminatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório;
- Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova Objetiva
- Língua Portuguesa
- Informática Básica
- Raciocínio Lógico
- Atualidades
- Noções de Direitos Humanos
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Penal
- Noções de Processo Penal
Exame de Aptidão Física
- Barra: Fixa para candidatos do sexo masculino com mínimo de 4 repetições; Estática para candidatos do sexo feminino com mínimo de 12 segundos de suspensão;
- Abdominal remador: mínimo de 36 repetições masculino e 25 repetições feminino;
- Corrida de 12 minutos: mínimo 2.400 metros masculino e 2.000 metros feminino.