O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anunciou a abertura do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Este certame visa selecionar novos titulares para as serventias extrajudiciais do estado, englobando tanto a modalidade de provimento quanto a de remoção. O concurso é regido pelo Edital nº 01/2024 e será organizado pela Fundação Vunesp, instituição renomada na área de concursos públicos.
Sobre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
O TJ-SP é um dos maiores e mais importantes tribunais de justiça do Brasil, responsável por garantir a aplicação da lei e a justiça no estado de São Paulo. Com uma vasta estrutura que inclui centenas de comarcas, o tribunal lida com uma variedade de questões judiciais e administrativas. O TJ-SP tem um papel crucial na administração da justiça no estado, assegurando que as decisões judiciais sejam cumpridas e que os direitos dos cidadãos sejam protegidos.
Fundação Vunesp: A Banca Organizadora
A Fundação Vunesp é uma das principais organizadoras de concursos públicos no Brasil. Fundada em 1979, a instituição é vinculada à Universidade Estadual Paulista (Unesp) e tem um histórico sólido na condução de processos seletivos para diversas entidades públicas. A Vunesp é conhecida pela seriedade, transparência e rigor na elaboração e aplicação de provas. Seus concursos costumam ser bem estruturados, com provas abrangentes e criteriosas, exigindo dos candidatos um bom nível de preparação.
Os concursos organizados pela Vunesp geralmente seguem um padrão específico, com provas objetivas de múltipla escolha e, em alguns casos, provas discursivas ou práticas. A banca é reconhecida por abordar uma ampla gama de conteúdos, de forma a avaliar de maneira abrangente os conhecimentos e habilidades dos candidatos. Além disso, a Vunesp costuma aplicar provas em locais estratégicos, garantindo acessibilidade aos candidatos de diferentes regiões.
Estrutura do Concurso
O concurso público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro é dividido em várias etapas, que incluem:
Inscrição
- Período: As inscrições estarão abertas de 02 de maio de 2024 até 03 de junho de 2024.
- Taxa de Inscrição: O valor da inscrição é de R$ 234,36. Há a possibilidade de isenção total ou parcial da taxa para candidatos que comprovarem hipossuficiência econômica ou que se enquadrem nas condições especificadas na Lei Estadual nº 12.782/2007.
Prova Objetiva de Seleção
- A prova objetiva será aplicada em data a ser definida pela Vunesp, sendo previamente divulgada no site oficial da organizadora.
- As provas serão aplicadas em diversas cidades do estado de São Paulo, conforme a escolha do candidato no momento da inscrição.
Prova Escrita e Prática
- Consiste em uma redação sobre tema jurídico ou na elaboração de peça prática.
- Avalia a capacidade do candidato de lidar com questões práticas do dia a dia das serventias extrajudiciais.
Prova Oral
- Nesta etapa, o candidato é avaliado quanto ao conhecimento jurídico e à sua capacidade de comunicação.
Avaliação de Títulos
- Os candidatos aprovados nas etapas anteriores devem apresentar seus títulos, que serão pontuados conforme os critérios estabelecidos no edital.
Requisitos para Participação
Os requisitos variam conforme a modalidade de ingresso:
- Provimento: Destinado a candidatos que ainda não exercem titularidade de registro ou notarial no estado de São Paulo. É necessário atender aos requisitos legais dos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94.
- Remoção: Exclusivo para candidatos que já exercem titularidade de registro ou notarial no estado de São Paulo há mais de dois anos, contados da data em que entraram em exercício até o último dia da inscrição, atendendo aos requisitos legais do artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático das provas cobre diversas áreas do direito, além de conhecimentos específicos relativos às atividades notariais e de registro. Os principais tópicos incluem:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Notarial e Registral
Cada uma dessas áreas é cobrada com profundidade, exigindo do candidato uma preparação sólida e abrangente. A Vunesp é conhecida por elaborar questões que não apenas testam o conhecimento teórico, mas também a capacidade do candidato de aplicar esse conhecimento em situações práticas.
Inscrições e Procedimentos
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site da Fundação Vunesp. Os candidatos devem preencher o formulário de inscrição, indicando o grupo de serventias e o critério de ingresso desejado (provimento ou remoção). A taxa de inscrição deve ser paga através de boleto bancário, que estará disponível para impressão após o preenchimento do formulário.
Para solicitar isenção ou redução da taxa de inscrição, os candidatos devem seguir os procedimentos especificados no edital, enviando a documentação comprobatória dentro do prazo estipulado.
Reserva de Vagas
O edital prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiência e para candidatos pretos ou pardos, conforme a legislação vigente:
- Pessoas com Deficiência: 5% das vagas são reservadas para candidatos com deficiência, desde que atendam aos requisitos legais e apresentem a documentação necessária.
- Pessoas Pretas ou Pardas: 20% das vagas são reservadas para candidatos pretos ou pardos, conforme a autodeclaração no ato da inscrição e a confirmação pela Comissão de Heteroidentificação.
Vagas e Requisitos
Cargos Oferecidos
- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Localização: Conchas, Franco da Rocha, General Salgado, Jacupiranga, Patrocínio Paulista, Juquiá, Miracatu, Nuporanga, Palmeira D’Oeste, Paulo de Faria, Pedregulho, Pindamonhangaba, Poá, Quatá, Ribeirão Bonito, Santa Fé do Sul, São Bento do Sapucaí, Ubatuba, Valparaíso, Vargem Grande do Sul.
- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Localização: Américo Brasiliense (Município de Santa Lúcia), Apiaí (Município de Itapirapuã Paulista e Itaóca), Campinas (Distrito de Ouro Verde), Capital (Distrito de Ermelino Matarazzo), Fernandópolis (Município de Meridiano), Franca (Município de Cristais Paulista), Getulina (Município de Guaimbê e Distrito de Macucos), Jacupiranga (Município de Barra do Turvo), Matão (Distrito de São Lourenço do Turvo), Nova Granada (Município de Icem), Osvaldo Cruz (Município de Sagres), Palmeira D’Oeste (Município de São Francisco e Marinópolis), Panorama (Município de Paulicéia), Paraguaçu Paulista (Município de Lutécia), Paraibuna (Município de Natividade da Serra), Paulo de Faria (Município de Orindiúva), Pirapozinho (Município de Narandiba), Santa Fé do Sul (Município de Santana da Ponte Pensa), Tanabi (Município de Américo de Campos), Teodoro Sampaio (Município de Euclides da Cunha Paulista).
Quantidade de Vagas
As serventias foram separadas por grupos e critérios. A distribuição das vagas é feita considerando provimento e remoção, com um total de 5% das vagas reservadas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos pretos ou pardos. A quantidade exata de vagas por localidade e serventia específica deve ser conferida diretamente no edital.
Escolaridade/Requisitos
Para provimento:
- Atender aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94.
- Não exercer titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo há mais de 2 anos.
Para remoção:
- Exercer titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo há mais de 2 anos.
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Abertura do período de inscrições | 02/05/2024 |
| Encerramento do período de inscrições | 03/06/2024 |
| Período para solicitação de isenção/redução da taxa de inscrição | 14/03/2024 a 12/04/2024 |
| Publicação do resultado da solicitação de isenção/redução | 22/04/2024 |
| Prazo para recursos contra o indeferimento da isenção/redução | 23/04/2024 a 24/04/2024 |
| Publicação do resultado dos recursos | 30/04/2024 |
| Pagamento da taxa de inscrição (valor reduzido) | Até 04/06/2024 |
| Pagamento da taxa de inscrição (valor pleno) | Até 04/06/2024 |
| Publicação da relação dos inscritos e inscrições indeferidas | Até 25/06/2024 |
| Prova Objetiva de Seleção (Provimento) | 07/07/2024 |
| Prova Objetiva de Seleção (Remoção) | 14/07/2024 |
| Publicação do local e horário da prova objetiva | Data a ser definida |
| Prova Escrita e Prática | Data a ser definida |
| Prova Oral | Data a ser definida |
| Avaliação de Títulos | Data a ser definida |
Este cronograma deve ser acompanhado de perto pelos candidatos, pois todas as datas são preclusivas e não serão alteradas. A divulgação dos resultados e demais comunicados será feita no Diário da Justiça Eletrônico e no site da Fundação Vunesp.
Orientações para a Prova
Os candidatos devem estar atentos às seguintes orientações para a realização das provas:
- Documentos Necessários: Documento de identidade original com foto e comprovante de inscrição.
- Material Permitido: Caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente.
- Proibições: Não será permitido o uso de equipamentos eletrônicos (celulares, calculadoras, relógios digitais, etc.), nem qualquer tipo de consulta ou material de apoio.
Preparação para o Concurso
A preparação para o concurso do TJ-SP exige dedicação e estudo contínuo. Recomenda-se aos candidatos:
- Estudo Teórico: Aprofundar-se nas disciplinas do conteúdo programático, utilizando livros, apostilas e materiais específicos.
- Resolução de Questões: Praticar com questões de concursos anteriores da Vunesp para familiarizar-se com o estilo das provas.
- Cursos Preparatórios: Participar de cursos preparatórios, presenciais ou online, que ofereçam conteúdo direcionado para as provas do TJ-SP.
- Simulados: Realizar simulados para avaliar o desempenho e identificar pontos fracos que precisam ser melhorados.
- Leitura de Legislação: Manter-se atualizado com as mudanças na legislação e jurisprudência relevante.
Considerações Finais
O 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo representa uma oportunidade ímpar para aqueles que desejam ingressar ou progredir na carreira notarial e registral. Organizado pelo respeitado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pela Fundação Vunesp, o concurso promete ser rigoroso e exigente, demandando dos candidatos um preparo sólido e abrangente.
Com uma ampla gama de serventias distribuídas por todo o estado, o certame oferece a chance de atuação em diversas localidades, conforme as preferências e necessidades dos candidatos. A reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos pretos ou pardos também demonstra o compromisso com a inclusão e a diversidade no serviço público.
Para os interessados, é essencial estar atento aos prazos, preparar-se adequadamente e seguir todas as orientações do edital. Com dedicação e estudo, é possível conquistar uma das vagas e construir uma carreira de sucesso no setor notarial e registral de São Paulo. Boa sorte aos candidatos!