Concurso Público para Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná – Edital Nº 013/2025

O Estado do Paraná anunciou a abertura do Concurso Público para Auditor Fiscal da Receita Estadual, oferecendo uma excelente oportunidade para profissionais de nível superior interessados em ingressar na carreira fiscal. O certame, regido pelo Edital Nº 013/2025 – DRH/SEAP, será conduzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), uma das bancas mais renomadas do país.

A seguir, detalhamos todas as informações essenciais para os candidatos interessados, incluindo o órgão responsável pelo concurso, o estilo da banca organizadora, taxa de inscrição, local de prova, estrutura da seleção e conteúdo programático.

Sobre o Órgão: Receita Estadual do Paraná

A Receita Estadual do Paraná (REPR) é o órgão responsável pela administração tributária do Estado do Paraná. Subordinada à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA/PR), sua missão é fiscalizar, arrecadar e gerenciar tributos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

O Auditor Fiscal desempenha um papel fundamental dentro da Receita Estadual, sendo responsável por:

  • Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias por parte de empresas e contribuintes;
  • Planejar e executar auditorias fiscais em estabelecimentos comerciais e industriais;
  • Analisar escrituração fiscal e contábil para verificar a regularidade dos lançamentos tributários;
  • Lavrar autos de infração e realizar cobranças administrativas de tributos devidos;
  • Emitir pareceres e responder consultas tributárias para contribuintes;
  • Participar da formulação de políticas tributárias e representar o Estado em órgãos deliberativos;
  • Julgamento de processos administrativos fiscais em primeira instância.

A carreira de Auditor Fiscal no Paraná é uma das mais bem remuneradas e respeitadas do serviço público estadual, com salário inicial atrativo e possibilidade de crescimento na carreira.

Sobre a Banca Organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)

A banca organizadora do concurso é a Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição reconhecida nacionalmente por sua excelência acadêmica e pela organização de concursos públicos em diversas áreas, incluindo a fiscal.

A FGV tem um estilo de prova caracterizado pelos seguintes aspectos:

  • Questões objetivas de múltipla escolha com alternativas muito semelhantes, exigindo leitura atenta e interpretação precisa.
  • Provas discursivas exigentes, com estudos de caso e análise de problemas complexos dentro do contexto da carreira.
  • Forte presença de conteúdos interdisciplinares, especialmente nas áreas de Direito, Contabilidade e Administração.
  • Cobrança de conceitos teóricos aplicados à prática fiscal, muitas vezes exigindo conhecimento da legislação vigente e sua aplicabilidade.

Quem se prepara para concursos fiscais já está familiarizado com o nível de dificuldade das provas organizadas pela FGV. A resolução de provas anteriores é essencial para que os candidatos compreendam o estilo da banca e consigam desenvolver estratégias eficazes de estudo.

Vagas, Salários e Benefícios

  • Cargo: Auditor Fiscal
  • Quantidade de Vagas: 50 vagas, distribuídas da seguinte forma:
    • 42 vagas para ampla concorrência
    • 5 vagas reservadas para candidatos autodeclarados afrodescendentes
    • 3 vagas reservadas para candidatos com deficiência
  • Escolaridade: Curso de graduação em qualquer área de formação
  • Carga horária: 40 horas semanais
  • Remuneração inicial: R$ 16.953,96

O edital não especifica as localidades exatas de lotação dos aprovados, mas informa que as provas serão aplicadas nas cidades de Cascavel/PR, Curitiba/PR, Londrina/PR e Maringá/PR.

Além do salário inicial, os Auditores Fiscais podem contar com benefícios e gratificações conforme estabelecido pela legislação do Paraná. O cargo é regido pelo Regime Jurídico Estatutário, garantindo estabilidade após o estágio probatório.

Cronograma do Concurso

EventoData
Início das inscrições17 de fevereiro de 2025
Fim das inscrições20 de março de 2025
Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição17 a 19 de fevereiro de 2025
Último dia para pagamento da taxa de inscrição21 de março de 2025
Divulgação dos locais de prova12 de maio de 2025
Aplicação das provas objetivas e discursivas18 de maio de 2025
Divulgação do resultado preliminar da prova discursivaData a definir
Divulgação do resultado definitivo da prova discursivaData a definir
Convocação para avaliação de títulosData a definir
Divulgação do resultado final do concursoData a definir

Taxa de Inscrição

Para participar do concurso, os candidatos deverão pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 160,00.

A taxa deve ser paga por boleto bancário gerado no momento da inscrição, com prazo máximo até 21 de março de 2025.

Candidatos que se enquadram em critérios específicos podem solicitar isenção da taxa. Os casos aceitos incluem:

  • Candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Doadores regulares de sangue, medula óssea ou leite humano;
  • Pessoas convocadas e nomeadas para serviço eleitoral (mesários, por exemplo).

O pedido de isenção deve ser feito no período de 17 a 19 de fevereiro de 2025, com envio da documentação comprobatória.

Locais de Aplicação da Prova

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas nas seguintes cidades do Paraná:

  • Curitiba
  • Londrina
  • Maringá
  • Cascavel

Os candidatos devem indicar no momento da inscrição a cidade em que desejam realizar a prova. Após finalizada a inscrição, não será possível alterar a cidade escolhida.

Caso o número de inscritos exceda a capacidade de locais disponíveis, a FGV poderá realocar candidatos para cidades próximas, respeitando um raio máximo de 200 km.

Etapas do Concurso e Estrutura das Provas

O concurso será composto por quatro etapas:

  1. Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
  2. Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)
  3. Avaliação de Títulos (classificatória)
  4. Avaliação Médica (eliminatória)

Prova Objetiva

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, abordando conteúdos essenciais para a função.

Prova Discursiva

A prova discursiva será composta por questões dissertativas e estudo de caso, avaliando a capacidade do candidato de interpretar, argumentar e aplicar conhecimentos na prática fiscal.

Avaliação de Títulos

Os candidatos poderão apresentar títulos acadêmicos e profissionais, que terão peso na pontuação final.

Avaliação Médica

Todos os candidatos aprovados nas etapas anteriores passarão por exame médico admissional, para verificar se possuem condições físicas e mentais para o desempenho do cargo.

Conteúdo Programático

A prova do concurso abrangerá as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico e Matemático
  • Direito Constitucional e Administrativo
  • Direito Tributário
  • Legislação Tributária do Paraná
  • Contabilidade Geral e Avançada
  • Auditoria Fiscal
  • Tecnologia da Informação aplicada à Fiscalização
  • Administração Pública e Economia

O conteúdo programático completo está disponível no Anexo I do Edital.

Considerações Finais

O Concurso Público para Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná representa uma grande oportunidade para profissionais de nível superior que desejam ingressar na carreira fiscal.

Com um salário inicial atrativo, estabilidade no cargo e oportunidade de crescimento profissional, a função de Auditor Fiscal é uma das mais disputadas no setor público.

Dado o nível de dificuldade da banca FGV, recomenda-se que os candidatos iniciem a preparação com antecedência, estudando legislação, contabilidade, auditoria e resolução de provas anteriores.

Boa sorte a todos os candidatos!