Concurso Polícia Civil do Estado do Ceará

No dia 24 de novembro a notícia de que a comissão do próximo concurso da Polícia Civil do Ceará está formada foi divulgada através do Diário Oficial do Estado.

Diversos acontecimentos indicam que o novo concurso está cada vez mais próximo. Em 2019 o secretário de segurança pública do Ceará confirmou, durante entrevista a uma emissora de televisão, que o Estado realizaria o concurso. Depois disso, em rede social, respondeu a seguidores sobre as movimentações positivas e relação ao certame. Na época, sondava-se a possibilidade de serem oferecidas 1.5oo vagas, distribuídas entre cargos de Delegado, Escrivão e Inspetor. No entanto, a informação mais recente foi passada pelo atual governador do Estado, Camilo Santana, através de uma live. Na ocasião o governador se pronunciou com a seguinte fala:

“Nós vamos fazer um concurso público para a Polícia Civil. Serão 500 vagas; 100 para Escrivão e 400 para Inspetores”.  

Último concurso

A Fundação Vunesp foi a banca organizadora do último concurso da PC-CE que ocorreu em 2014. Na época foram ofertadas 168 vagas para Delegado, 259 para Inspetor e 336 para Escrivão através de três diferentes editais.

 Os salários iniciais previstos nos editais de 2014 foram:

  • Inspetor e Escrivão R$2.946,19
  • Delegado R$14.592,39

Esses valores são referentes às jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Vale lembrar que esses valores foram alterados em 2018 e agora as carreiras estão organizadas da seguinte maneira:

Delegado

Cargo

Remuneração

Delegado 1ª Classe

R$ 16.319,60

Delegado 2ª Classe

R$ 17.951,56

Delegado 3ª Classe

R$ 19.746,71

Delegado Classe Especial

R$ 21.721,38

Inspetor

Cargo

Remuneração

Inspetor A

R$ 5.913,55 (nível I) a R$ 6.275,51 (nível IV)

Inspetor B

R$ 4.773,70 (nível I) a R$ 5.375,96 (nível IV)

Inspetor C

R$ 3.853,55 (nível I) a R$ 4.339,72 (nível IV)

Inspetor D

R$ 3.434,54 (nível I) a R$ 3.503,23 (nível II)

Escrivão

Cargo

Remuneração

Escrivão A

R$ 5.913,55 (nível I) a R$ 6.275,51 (nível IV)

Escrivão B

R$ 4.773,70 (nível I) a R$ 5.375,96 (nível IV)

Escrivão C

R$ 3.853,55 (nível I) a R$ 4.339,72 (nível IV)

Escrivão D

R$ 3.434,54 (nível I) a R$ 3.503,23 (nível II)

O certame foi organizado em duas etapas sendo a primeira composta por provas objetivas e discursivas, essas somente para o cargo de Delegado.

Provas

Delegado

Somente o cargo de Delegado contou com prova discursiva, cujo desafio envolvia desenvolver uma peça processual e resolver três questões discursivas em até 3 horas. A prova objetiva teve 100 questões distribuídas em conhecimentos gerais e conhecimentos específicos da seguinte maneira:

Conhecimentos Gerais

Questões

Língua Portuguesa

10

Noções de Adm. Pública

5

Noções de Informática

5

Conhecimentos Específicos

Questões

Direito Constitucional

5

Direito Administrativo

6

Direito Penal

6

Direito Processual Penal

14

Legislação Penal Extravagante

12

Medicina Legal

8

Direitos Humanos

5

Direito Civil

4

Direito Processual Civil

4

Direito Tributário

4

Legislação Ambiental

4

Criminologia

4

Legislação Específica

5

Inspetor

A prova objetiva foi dividida em blocos de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos específicos, com o total de 80 questões divididas da seguinte forma:

Conhecimentos Gerais

Questões

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

8

Conhecimentos Específicos

Questões

Noções de Direito Constitucional

12

Noções de Direito Administrativo

12

Noções de Direito Penal

14

Noções de Direito Processual Penal

12

Legislação Penal Extravagante

12

Escrivão

Também organizada em dois blocos, a prova para o cargo de Escrivão teve 80 questões divididas da seguinte maneira:

Conhecimentos Gerais

Questões

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

8

Conhecimentos Específicos

Questões

Noções de Direito Constitucional

12

Noções de Direito Administrativo

12

Noções de Direito Penal

14

Noções de Direito Processual Penal

12

Legislação Penal Extravagante

12

A segunda etapa incluiu as seguintes fases:

  • Prova de Digitação (somente para o cargo de Escrivão);

A prova prática de digitação, de natureza eliminatória, foi aplicada somente aos candidatos convocados para a segunda etapa do concurso. O objetivo dessa fase é aferir o conhecimento e habilidades do candidato, por meio de demonstração prática de digitação relacionadas às atividades a serem desempenhadas no exercício do cargo, utilizando o editor de texto em microcomputador e software específico em ambiente gráfico Microsoft Windows e teclado com configurações ABNT.

  • Sindicância de vida pregressa e Investigação social;
  •  Teste de Aptidão Física (para candidatos aos cargos de Delegado e Inspetor);

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Flexão e Extensão dos braços em decúbito

Flexão-extensão de cotovelos em apoio

Impulsão Horizontal

Resistência abdominal

Corrida de 50 metros

Corrida de 50 metros

Corrida em 12 minutos

Corrida em 12 minutos

  • Avaliação de Títulos (para o cargo de Delegado);
  • Avaliação Psicológica, Exame Toxicológico e Exame Médico.

Requisitos e atribuições dos cargos

São requisitos para investidura no cargo de Delegado possuir diploma de Bacharel em Direito e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regular na categoria B. Já para os cargos de Escrivão e Inspetor, a formação deve ser em nível superior em qualquer área e CNH categoria B.

De acordo com o regimento da PC-CE, são atribuições dos cargos:

Delegados

  • Instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação;
  • Orientar e comandar procedimentos de investigação relacionados com a prevenção e repressão de ilícitos penais;
  • Supervisionar e executar missões de caráter sigiloso;
  • Desempenhar demais atividades de polícia judiciária compatíveis com o cargo;
  • Cumprir as requisições judiciais e ministeriais;
  • Coordenar operações policiais, proceder à inquirição de testemunhas e interrogatório de indiciados;
  • Redigir relatórios de inquéritos policiais;
  • Representar por prisão preventivas, cautelar, interceptações telefônicas, telemáticas, de dados ou quaisquer pedidos de quebra de sigilo necessário à instrução da investigação;
  • Lavrar termo de colaboração premiada nos termos da lei;
  • Exercer o comando e desempenhar funções de gerência da Polícia Civil dirigindo unidades policiais;
  • Zelar e colaborar com a administração da Polícia Civil;
  • Participar da execução de medidas de segurança orgânica, além de outras atribuições inerentes as funções de gerência e específicas do cargo.

Escrivão

  • Cumprir as formalidades legais de polícia judiciária necessárias aos inquéritos, processos administrativos e demais serviços cartorários de apoio à autoridade policial;
  • Lavrar boletim de ocorrência;
  • Fornecer certidão quando requerida e cuidar dos serviços cartorários;
  • Manter a guarda de objetos aprendidos nos autos;
  • Lavrar termo de fiança;
  • Manter em dia os livros cartorários, além de outras atribuições inerentes ao cargo.

Inspetor

  • Executar os serviços de polícia judiciária e investigativa ou administrativa, sob a direção da autoridade policial ou do superior imediato;
  • Deter, apresentando à autoridade policial competente, quem quer que seja encontrado em flagrante delito;
  • Emitir relatórios circunstanciados do curso das investigações;
  • Zelar pela manutenção da ordem pública em geral;
  • Operar sistema de comunicação de rádio da Polícia Civil;
  • Dirigir viatura policial ou a serviço da polícia judiciária;
  • Cumprir, quando designado, mandados judiciais;
  • Executar serviços de permanência e transporte de presos provisórios, sob custódia da Polícia Civil;
  • Lavrar boletim de ocorrência;
  • Realizar tarefas correlatas de apoio policial e administrativo e desempenhar outras atividades atinentes aos serviços da polícia judiciária;
  • Comparecer ao local da infração penal, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação da coisa até a realização da perícia;
  • Desempenhar outras funções e tarefas que lhe forem determinadas pela autoridade policial, nos limites de suas atribuições.

Se você está se preparando para as carreiras policiais pode incluir esse concurso na lista. Tudo indica que irá ocorrer ainda em 2021. Fique atento e bons estudos!