O V Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Procurador Substituto na Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá representa uma ótima oportunidade para profissionais da área jurídica que desejam atuar no serviço público, oferecendo não apenas uma remuneração atrativa mas também a chance de contribuir diretamente com a administração municipal e seus desafios legais.
Visão Geral do Concurso da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá
O certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) em conjunto com a Comissão do concurso designada pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município, indicando um processo seletivo com alto padrão de excelência e rigor.
Cargo Disponível
O cargo oferecido é o de Procurador Substituto, cuja função abrange diversas responsabilidades importantes dentro do âmbito municipal, incluindo a representação judicial e extrajudicial do Município de Cuiabá e suas autarquias.
Organização
Localizado no coração do estado do Mato Grosso, o Município de Cuiabá visa reforçar sua equipe jurídica por meio deste concurso, destacando-se pela seriedade e comprometimento na seleção dos candidatos.
Requisitos Necessários para Candidatura
Para participar do concurso, os interessados devem cumprir com requisitos específicos, assegurando a adequada qualificação para as demandas do cargo.
Escolaridade
É mandatório possuir Diploma de Graduação em Direito, validado por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A inscrição na OAB – Seccional Mato Grosso é um requisito essencial, confirmando a habilitação jurídica do candidato para o exercício da advocacia e representação legal.
Experiência
Pede-se três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme especificação da legislação municipal vigente, o que assegura que o candidato possui experiência prática necessária para o desempenho das funções.
Responsabilidades e Atribuições do Cargo
O Procurador Substituto terá um papel fundamental dentro da estrutura municipal, envolvendo uma ampla gama de atividades jurídicas imprescindíveis para o funcionamento eficaz da administração pública.
Entre as atribuições, destacam-se a representação judicial e extrajudicial do Município, a cobrança judicial da dívida ativa, a prestação de informações em mandados de segurança, e o papel consultivo junto ao Poder Executivo municipal. Tais responsabilidades exigem não apenas um sólido conhecimento jurídico, mas também uma grande capacidade de análise, argumentação e defesa dos interesses municipais em diversas esferas.
Estrutura Salarial e Benefícios
O salário inicial para o cargo de Procurador Substituto é de R$ 17.516,64, uma remuneração competitiva que reflete a importância do cargo dentro da estrutura municipal e a complexidade das tarefas a serem desempenhadas. Esse valor é um grande atrativo para profissionais da área jurídica que buscam estabilidade financeira aliada à oportunidade de servir ao público.
Etapas do Processo Seletivo
O processo seletivo é composto por várias etapas, projetadas para avaliar a fundo as competências dos candidatos.
Prova Objetiva
A primeira fase consiste em uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais, cobrindo uma vasta área de temas jurídicos relevantes para o exercício das funções do cargo.
Prova Discursiva
Na sequência, os candidatos enfrentarão uma prova discursiva, que inclui a elaboração de peças processuais e respostas a questões discursivas, avaliando sua capacidade de expressão escrita e argumentação jurídica.
Inscrição Definitiva, Prova Oral e Avaliação de Títulos
Após as provas escritas, haverá ainda a fase de inscrição definitiva, seguida pela prova oral e pela avaliação de títulos. Estas etapas complementares buscam avaliar a profundidade do conhecimento técnico dos candidatos, sua oratória, e a experiência prévia relevante para o cargo.
Inclusão e Diversidade
A Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá valoriza a inclusão e a diversidade em seu quadro de funcionários. Por isso, o edital prevê reserva de vagas para candidatos com deficiência, negros e indígenas, em conformidade com a legislação aplicável. Os procedimentos para candidatos que solicitam isenção da taxa de inscrição são claramente estabelecidos, garantindo que todos tenham acesso às informações necessárias para participar do concurso em igualdade de condições.
Taxa de Inscrição e Procedimento de Inscrição
Para garantir sua candidatura ao cargo de Procurador Substituto, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 250,00. O procedimento de inscrição deve ser realizado exclusivamente via internet, no site do Cebraspe, dentro do prazo estipulado no cronograma do edital.
Os candidatos que se enquadrem nas categorias passíveis de isenção da taxa de inscrição deverão seguir as orientações específicas previstas no edital, incluindo o envio da documentação comprobatória dentro dos prazos definidos.
Cronograma e Datas Importantes
| Atividade | Datas Previstas |
|---|---|
| Período de solicitação de inscrição e de isenção de taxa de inscrição | 26/4 a 17/5/2024, das 10h às 18h (horário de Brasília) |
| Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema | 20 e 21/5/2024, das 10h às 18h (horário de Brasília) |
| Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 24 a 28/5/2024, das 10h às 18h (horário de Brasília) |
| Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 27 e 28/5/2024, das 10h às 18h (horário de Brasília) |
| Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 4/6/2024 |
| Data final para o pagamento da taxa de inscrição | 6/6/2024 |
| Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência | 13/6/2024 |
| Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado | 13 a 15/6/2024, das 10h às 18h (horário de Brasília) |
| Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado | 14 e 15/6/2024, das 10h às 18h (horário de Brasília) |
| Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência | 24/6/2024 |
| Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado | 24/6/2024 |
| Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de prova | 2/7/2024 |
| Aplicação da prova objetiva | 14/7/2024 |
| Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva | 16 a 18/7/2024, das 19h às 18h (horário de Brasília) |
| Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos oficiais preliminares divulgados | 17 e 18/7/2024, das 10h às 18h (horário de Brasília) |
| Divulgação dos gabaritos preliminares da prova objetiva | 19/7/2024 |
| Divulgação do edital de resultado final na prova objetiva e de convocação para a prova discursiva | 8/8/2024 |
| Aplicação da prova discursiva | 18/8/2024 |
| Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva | 20/8/2024 |
| Prazo para a interposição de recursos contra o padrão de respostas da prova discursiva | 21 e 22/8/2024, das 10h às 18h (horário de Brasília) |
| Divulgação do edital de resultado provisório na prova discursiva | 11/9/2024 |
Localização e Logística para Realização das Provas
As provas do processo seletivo serão realizadas na cidade de Cuiabá/MT. Contudo, existe a possibilidade de serem designadas outras localidades em caso de necessidade, conforme detalhado no edital. A organização do concurso garantirá que todas as informações sobre locais e horários sejam devidamente comunicadas aos candidatos inscritos.
Detalhamento das Provas e Conteúdos Cobrados
A prova objetiva será composta de 100 questões de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos gerais e específicos necessários para o exercício do cargo. Entre os conteúdos cobrados, destacam-se temas relacionados ao Direito Ambiental, Direito Financeiro e Legislação Municipal, exigindo dos candidatos um conhecimento aprofundado em diversas áreas do direito.
Prova Discursiva
Na prova discursiva, os candidatos serão desafiados a elaborar peças processuais e responder a questões discursivas, demonstrando sua habilidade de argumentação e conhecimento técnico jurídico. Esta fase é crucial para avaliar a capacidade de expressão escrita e a aplicação prática dos conhecimentos teóricos.
Critérios de Avaliação e Classificação
Cada etapa do concurso possui critérios específicos de avaliação. Na prova objetiva, é necessário atingir a nota de corte para não ser eliminado. Na fase discursiva, a profundidade do conhecimento jurídico e a capacidade de argumentação serão decisivas. Para a etapa de prova oral, além do conhecimento técnico, a clareza na comunicação será fundamental. A avaliação de títulos valoriza a experiência profissional e acadêmica relevante para o cargo.
No caso de empate, serão adotados critérios como maior idade e maior pontuação em determinadas fases do concurso para desempate.
Banca Organizadora e Canais Oficiais de Comunicação
O concurso está sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), conhecido por sua experiência e rigor na organização de concursos públicos. Para informações detalhadas sobre o processo seletivo, inscrições, datas importantes e comunicação de eventuais alterações, os candidatos devem consultar o site oficial do Cebraspe e da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá.
É de responsabilidade do candidato manter-se informado através dos canais oficiais para evitar qualquer transtorno que possa comprometer sua participação no concurso.
Sobre a Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá
A Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá desempenha um papel essencial na administração pública municipal, atuando na defesa dos interesses da cidade em questões jurídicas. Este órgão é responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município, abrangendo uma vasta gama de atividades que incluem desde a assessoria jurídica até a cobrança da dívida ativa. Com uma equipe de profissionais altamente qualificados, a procuradoria é fundamental para garantir que as ações do governo estejam em conformidade com a lei.
Infraestrutura e Ambiente de Trabalho
Os profissionais da Procuradoria-Geral contam com uma infraestrutura moderna e recursos tecnológicos atualizados, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento de suas atividades. A valorização do bem-estar dos servidores é uma prioridade, garantindo não apenas eficiência e produtividade, mas também a satisfação no ambiente de trabalho.
Missão e Valores
A missão da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá é oferecer suporte legal de qualidade para o Município, contribuindo para a promoção da justiça, transparência e defesa dos interesses públicos. Os valores que orientam suas ações incluem ética profissional, excelência na prestação dos serviços jurídicos e compromisso com o bem-estar da comunidade cuiabana.
Sobre o Cebraspe – Organizadora do Concurso
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é uma referência nacional na organização de concursos públicos. Conhecido por sua metodologia rigorosa e transparente, o Cebraspe tem vasta experiência em processos seletivos para diversos níveis governamentais e instituições de ensino superior.
Diferenciais da Banca Cebraspe
Os concursos organizados pelo Cebraspe são marcados por questões desafiadoras, que exigem dos candidatos não apenas conhecimento teórico, mas também habilidade de aplicação prática das leis. Destaca-se pelo formato de questões Cespe, em que o candidato deve marcar certo ou errado, o que demanda precisão e atenção redobrada para evitar penalidades por respostas erradas.
O que esperar das Provas do Cebraspe
Candidatos enfrentarão questões formuladas com base em cenários hipotéticos, exigindo raciocínio lógico-jurídico para a resolução de problemas concretos. Essa abordagem busca avaliar a capacidade do candidato de compreender e aplicar o Direito no cotidiano da função pública, além de verificar seu conhecimento em diversas áreas do Direito.
Por que trabalhar na Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá?
Integrar a equipe da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá significa contribuir diretamente para o desenvolvimento jurídico, econômico e social da capital mato-grossense. Além de oferecer estabilidade empregatícia, a carreira no serviço público municipal possibilita um crescimento profissional constante por meio de desafios diários e oportunidades únicas de fazer a diferença na comunidade.
Vantagens e Benefícios
Além da remuneração competitiva, os servidores da Procuradoria têm acesso a uma série de benefícios, como jornada de trabalho flexível, programas de capacitação e aperfeiçoamento profissional, e oportunidades de avanço na carreira por meio de merecimento e concursos internos para promoção.