Essa notícia foi publicada em 12 de janeiro de 2021
Em agosto de 2020 a Assembleia Legislativa do Amazonas autorizou a inserção do concurso da Polícia Civil na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. De acordo com o entendimento do governador Wilson Lima, é necessário aumentar o quantitativo de servidores na PC AM e para isso, espera poder realizar o certame no primeiro semestre de 2021. Atualmente a corporação trabalha com o efetivo bem abaixo do mínimo previsto, somando cerca de 1.600 cargos vagos.
O próximo concurso tem comissão organizadora formada desde abril de 2018, mas ainda aguarda a sinalização positiva do governo em relação a disponibilidade orçamentária. Mesmo assim, conforme já anunciado, a PC AM pretende ofertar 424 vagas distribuídas da seguinte maneira:
- Delegado de Polícia Civil – 62 vagas;
- Investigador – 200 vagas;
- Escrivão – 98 vagas;
- Perito Criminal – 27 vagas;
- Perito Legista – 8 vagas;
- Perito Odontolegista – 3 vagas;
- Auxiliar Perito – 16 vagas;
- Padioleiro – 10 vagas.
Convém observar que essa (424 vagas) é a previsão inicial, mas nada impede que o certame amplie o número de vagas ofertadas, dada a necessidade real da corporação.
Remuneração
A PC AM detém a fama dos maiores salários para policiais civis do país. Nos últimos anos a PC AM percebeu alguns reajustes salariais e atualmente os vencimentos iniciais para cada cargo obedecem aos valores de:
Delegado – R$ 20.297,31;
Investigador – R$ 12.948,78;
Escrivão – R$ 12.948,78;
Perito Criminal – R$ 16.237,85;
Perito Legista – R$ 22.277,54;
Perito Odontologista – R$ 16.237,85;
Auxiliar Perito – R$ 3.600,00;
Padioleiro – a definir;
Além dos excelentes salários, os benefícios concedidos pela PC AM são fatores que atraem muitos candidatos. Confira algumas vantagens:
- Gratificação de curso;
- Gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
- Gratificação de risco de vida;
- Gratificação natalina;
- Adicional por tempo de serviço;
- Adicional pelo exercício de atividade insalubres, perigosas ou penosas;
- Adicional de férias;
- Gratificação de atividade policial;
- Gratificação de tempo integral;
- Gratificação de produtividade.
Requisitos
Afinal, quais são os requisitos para ingressar na PC AM? Confira abaixo as exigências de cada cargo.
Delegado de Polícia: necessário possuir diploma de nível superior para o curso específico de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Além disso, o candidato deve comprovar experiência mínima de três anos de exercício profissional nas áreas jurídica ou policial e possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.
Investigador: necessário diploma de graduação em curso de nível superior (sem especialidade definida) expedido por instituição reconhecida pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.
Escrivão: necessário diploma de graduação em curso de nível superior (sem especialidade definida) expedido por instituição reconhecida pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.
Perito Criminal: necessário diploma de graduação em curso de nível superior expedido por instituição reconhecida pelo MEC nas áreas de especialidade definidas em edital. Além disso, o candidato ao cargo de Perito Criminal deve estar inscrito no respectivo Conselho Profissional e comprovar dois anos de experiência na respectiva área de formação.
Perito Legista: necessário diploma de graduação em curso de nível superior expedido por instituição reconhecida pelo MEC na especialidade de Medicina. Além disso, o candidato a Perito Legista deve estar inscrito no respectivo Conselho Profissional e comprovar dois anos de experiência profissional.
Perito Odontolegista: necessário diploma de graduação em curso de nível superior expedido por instituição reconhecida pelo MEC na especialidade de Odontologia. Além disso, o candidato a Perito Odontolegista deve estar inscrito no respectivo Conselho Profissional e comprovar dois anos de experiência profissional.
Etapas previstas
Apesar de ter ocorrido em 2009, o último concurso da PC AM continua sendo a melhor referência em relação às etapas e fases para um próximo certame. Sob organização da Comissão Permanente de Concursos da CETAM – Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, o certame ofertou 930 vagas distribuídas entre os cargos de Perito Odontolegista, Perito Legista, Perito Criminal, Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia e Delegado de Polícia. Na ocasião, os candidatos enfrentaram várias etapas distribuídas em duas fases, da seguinte maneira:
Primeira fase
Provas Objetivas e Discursivas – Caráter eliminatório e classificatório
Conhecimentos básicos – para todos os cargos
- Língua Portuguesa;
- História e Geografia do Amazonas;
- Conhecimentos de Informática;
- Raciocínio Lógico;
- Atualidades.
Conhecimentos específicos – Delegado
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Legislação Especial.
Conhecimentos específicos – Escrivão e Investigador de Polícia
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direito Processual Penal;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Legislação Especial.
Os conhecimentos específicos para os cargos de Perito Criminal, Perito Legista e Perito Odontolegista foram relacionados com a especificidade de cada área de formação. Já as provas discursivas, para todos os cargos, abordaram duas questões dissertativas relativas aos conhecimentos em Direito Penal e Direito Penal e Processo Penal para os candidatos a Delegado de Polícia.
Exames Médicos – Caráter eliminatório;
Exame de Capacidade Física – Caráter eliminatório;
Foram cobradas as modalidades:
- Flexão de braço;
- Flexão Abdominal;
- Corrida de doze minutos.
Avaliação Psicológica – Caráter eliminatório
Prova prática de digitação (somente para Escrivão e Investigador) – Caráter eliminatório
Avaliação de Títulos – Caráter classificatório
Foram pontuados os títulos de:
- Doutorado;
- Mestrado;
- Especialização;
- Tempo de serviço na área de segurança pública;
- Aprovação em concurso público para a área de segurança pública.
Segunda etapa
O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, compôs a segunda etapa do concurso.