Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Goiás

O concurso para ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça de Goiás está autorizado desde 2019. Em outubro do mesmo ano o Desembargador Presidente da Comissão de Seleção do Tribunal, Gilberto Marques Filho, publicou por meio ofício a definição da banca organizadora do concurso – Fundação Carlos Chagas (FCC). A autorização do concurso é referente ao provimento de 43 vagas para Juízes Substitutos.

Vale lembrar que, em 15 de abril de 2020, o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decretou (decreto n° 767/2020) o Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, em virtude do impacto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O ato impactou o andamento do concurso público, que não teve avanços significativos durante o ano de 2020.

Apesar de tudo isso, circula na internet a informação de que o Tribunal de Justiça de Goiás deverá determinar que o decreto 767/2020 seja alterado a fim de permitir a realização do concurso para Magistratura. Certamente essa ação é motivada pela carência de Juízes no Tribunal do Estado. De acordo com os dados do Portal de Transparência do TJ GO, atualmente, o órgão registra cerca de 100 cargos vagos de magistrados. Desse total, 47 são de juízes substitutos.

Remuneração

Os subsídios para a carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça de Goiás obedecem a seguinte classificação:

  • Juiz Substituto – R$ 28.884,25;
  • Juiz de Direito de Entrância Inicial – R$ 30.404,47;
  • Juiz de Direito de Entrância Intermediária – R$ 32.004,71;
  • Juiz Substituto em Segundo Grau – R$ 33.689,17;
  • Juiz de Direito de Turma Recursal – R$ 33.689,17;
  • Juiz de Direito de Entrância Final – R$ 33.689,17;
  • Desembargador – R$ 35.462,28.

Além do subsídio, é possível que sejam outorgadas aos Magistrados diversas vantagens, cujo caráter poderá ser permanente, eventual ou indenizatório, como exemplo:

  • ajuda de custo para mudança e transporte;
  • auxílio-alimentação;
  • auxílio-moradia;
  • diárias;
  • auxílio-funeral;
  • auxílio-transporte;
  • indenização de férias não gozadas;
  • indenização de transporte;
  • licença-prêmio convertida em pecúnia;
  • outras parcelas indenizatórias previstas em lei;
  • remuneração ou provento decorrente do exercício do magistério;
  • verba de representação;
  • benefícios de plano de assistência médico-social;
  • gratificação pelo exercício da função eleitoral;
  • gratificação de magistério por hora de aula proferida no âmbito do Poder Público;
  • bolsa de estudo com caráter remuneratório;
  • abono de permanência em serviço;
  • retribuição pelo exercício, enquanto perdurar, em comarca de difícil provimento;
  • investidura como diretor do foro ou diretor regional;
  • exercício cumulativo de atribuições, como nos casos de atuação em comarcas integradas, varas distintas na mesma comarca ou circunscrição, distintas jurisdições e juizados especiais.

Requisitos

Para iniciar na Magistratura, é necessário ser bacharel em Direito, e, até a etapa da inscrição definitiva, o candidato deverá comprovar três anos de atividade jurídica. Registre-se que são consideradas atividades jurídicas aquelas exercidas com exclusividade por bacharel em Direito, tais como:

  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Último concurso

O último certame para Juiz Substituto, em 2014, teve a primeira etapa organizada pela FCC e ofertou 57 vagas. Confira abaixo mais detalhes sobre cada etapa.

Primeira etapa – Caráter eliminatório e classificatório;

Prova Objetiva

Bloco I – 30 questões

  • Direito Civil;
  • Processo Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito da Criança e do Adolescente;

Bloco II – 40 questões

  • Direito Penal;
  • Processo Penal;
  • Direito Eleitoral;
  • Direto Constitucional.

Bloco III – 30 questões

  • Direito Administrativo;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Tributário;
  • Direito Empresarial.

Segunda etapa – Caráter eliminatório e classificatório;

Foram convocados para a segunda etapa os candidatos que tiveram aproveitamento mínimo de 30% em cada bloco e aproveitamento total igual ou superior a 60%. Nessa etapa, os candidatos foram submetidos a duas provas discursivas sendo:

  • P1 – 10 questões discursivas compreendendo as disciplinas dos três blocos e noções gerais de Direito e Formação Humanística;
  • P2 – 2 práticas de sentença, sendo uma de natureza cível e outra criminal.

Terceira etapa – em três fases, todas de caráter eliminatório;

  • Sindicância da vida pregressa e Investigação Social;
  • Exame de sanidade física e mental;
  • Exame Psicotécnico.

Quarta etapa – Caráter eliminatório e classificatório;

A quarta etapa compreendeu a prova oral, realizada por meio de arguição dos candidatos em sessão pública. O conteúdo da prova oral se deu por meio de sorteio entre 5 assuntos, constantes no conteúdo programático do certame, que ocorreu 24 horas antes do início das arguições. Cada examinador dispôs de 15 minutos para arguir o candidato e pontuou as respostas em até 10 pontos, sendo exigido nota mínima de 6 pontos para lograr êxito na etapa.

Quinta etapa – Caráter classificatório;

A quinta etapa do concurso abordou a apresentação de títulos. Confira mais detalhes no Edital Juiz Substituto – GO – 2014.

Cálculo da nota final

A nota final dos candidatos foi calculada considerando-se a média ponderada das provas e o respectivo peso, da seguinte maneira:

  • Prova objetiva: peso 1;
  • Provas escritas (P1 e P2): peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

O último certame registrou 5.678 inscritos, e, ao final de todas as etapas, foram considerados aprovados 52 candidatos sendo as notas de corte:

  • 1° colocado – 6,67;
  • 52° colocado – 5,76.