Essa notícia foi publicada em 15 de agosto de 2023
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já confirmou a realização de um novo concurso, cujo edital pode ser lançado a qualquer momento. Segundo informações preliminares, o foco será o preenchimento de vagas efetivas para o cargo de Procurador do Trabalho. A autorização para o 23º concurso desse órgão foi registrada na ata da 273ª Sessão Ordinária do Conselho Diretor, ocorrida em 25 de maio de 2023.
Sobre o órgão
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é uma instituição autônoma e independente, integrante do sistema de Justiça do Brasil, responsável por atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores e na promoção da justiça social no âmbito das relações trabalhistas. Sua principal função é zelar pela observância das leis trabalhistas e da Constituição Federal no que se refere aos direitos e interesses dos trabalhadores.
O MPT é uma parte importante do Ministério Público da União (MPU), junto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Cada um desses ramos do MPU atua em diferentes áreas do direito e da sociedade.
As principais atribuições do Ministério Público do Trabalho incluem: Fiscalização do Cumprimento das Leis Trabalhistas; Promoção de Ações Judiciais; Atuação em Casos de Discriminação e Assédio em ambientes de trabalho; Mediação e Conciliação em situações de conflito entre empregados e empregadores; Atuação em Casos de Exploração e Trabalho Infantil; Ações em Defesa dos Direitos Coletivos.
Em suma, o objetivo fundamental do MPT é assegurar que as relações de trabalho sejam justas, respeitando os direitos dos trabalhadores e promovendo a dignidade no ambiente laboral.
Situação atual
O último concurso do MPT aconteceu no ano passado, e o resultado final já foi disponibilizado desde junho deste ano. Com essa situação, surgiu a oportunidade para a realização de mais um certame, visando preencher as vagas necessárias para manter o funcionamento pleno do órgão.
É importante mencionar que o governo sancionou a Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê a provisão de pelo menos 40 vagas ao longo de 2023. Esse número poderá ser dividido entre servidores e membros do MPT.
Movimentações nos últimos anos
O certame mais recente ocorreu em 2022, disponibilizando 05 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Trabalho distribuídas nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho, sob organização do próprio órgão.
Os aprovados foram alocados em locais como Brasília – DF, Campinas – SP e Natal – RN, além das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Ji-Paraná – RO e Alta Floresta – MT. É relevante destacar que a homologação do concurso ocorreu em 8 de julho de 2023.