Essa notícia foi publicada em 18 de dezembro de 2023
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) publicou edital de 05 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, além de formação de cadastro reserva de aprovados. Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.
Sobre o órgão
O Ministério Público do Estado de Rondônia é uma instituição pública autônoma e independente, que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O MP/RO tem como chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo governador do estado, e é composto por membros (Procuradores e Promotores de Justiça) e servidores.
O MP/RO está presente nos 52 municípios rondonienses, por meio de 23 Comarcas, e oferece diversos serviços online para os cidadãos e empresas, como consultas, denúncias, orientações, e outros. O MP/RO também atua em várias áreas, como na defesa dos direitos do consumidor, meio ambiente, idosos, pessoas com deficiência, saúde, educação, transportes e em outras que atinjam a sociedade em geral.
Do cargo e vagas
São atribuições do cargo de Promotor de Justiça Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 93, de 3/11/1993).
Do total, há vagas de ampla concorrência e vagas reservadas para pessoas com deficiência (10%), negros (20%) e indígenas (5%).
Etapas e cronograma
As inscrições podem ser realizadas no site da banca organizadora no período de 4 de janeiro a 8 de fevereiro de 2024, com taxa de participação de R$350,00.
O concurso contará nas etapas:
- Prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia
- Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil
- Grupo II: Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Direito Tributário e Financeiro, Direito Institucional do Ministério Público
- Grupo IV: Direito Material Coletivo (Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos), Direito Processual Coletivo
- Provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Questões teóricas e práticas dos quatro grupos de estudo
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Exame de higidez física e mental, de caráter eliminatório
- Investigação social, de caráter eliminatório;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Último concurso
O último certame para ingresso na carreira de magistratura ocorreu em 2017, ofertando 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, sob organização da FMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público).
Provas anteriores