Essa notícia foi publicada em 21 de dezembro de 2023
Já está publicado o edital do XXXVII Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ). São 12 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, de classe inicial. O edital foi publicado em Diário Oficial Eletrônico em 19 de dezembro de 2023 | Edição nº 1.256 | Páginas 79-100. Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.
Sobre o órgão
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) é a instância no Estado do Rio de Janeiro do Ministério Público, que tem como objetivo defender os direitos dos cidadãos e os interesses da sociedade. O MPRJ atua em diversas áreas, como cidadania, cível, criminal, eleitoral, meio ambiente, saúde, entre outras. O MPRJ é composto por procuradores e promotores de justiça, que exercem suas funções junto ao Tribunal de Justiça, às comarcas e às Promotorias de Justiça.
Do cargo e vagas
São atribuições do Promotor de Justiça Substituto, além das mencionadas na Constituição Federal, na Lei
Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 106/2003.
Do total, há vagas de ampla concorrência e vagas reservadas para pessoas com deficiência (5%), candidatos negros e indígenas (20%) e pessoas com hipossuficiência econômica (10%).
Etapas e cronograma
As inscrições podem ser realizadas no site da banca organizadora no período de 2 de janeiro a 8 de fevereiro de 2024, com taxa de participação de R$300,00.
O concurso contará nas etapas:
- Prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, investigação social e de higidez física e mental, todas de caráter eliminatório;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório;
- Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório.
Último concurso
O último certame para ingresso na carreira de magistratura ocorreu em 2021, ofertando 15 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, sob organização do próprio órgão.
Provas anteriores
- Caderno de questões da prova preambular – versão 1
- Caderno de questões da prova preambular – versão 2
- Caderno de questões da prova preambular – versão 3
- Caderno de questões da prova preambular – versão 4
- Gabarito da prova preambular
- Prova Escrita Especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Gabarito oficial da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Prova Escrita Especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Eleitoral
- Gabarito oficial da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Eleitoral