Essa notícia foi publicada em 21 de novembro de 2022
Está oficialmente definido que a FGV será a banca organizadora do próximo concurso do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No dia 16 de novembro de 2022 foi publicado no Diário Oficial da União (ed.215, pág.174) a formalização da contratação da banca para realização de concurso com vagas de nível superior para cargo de magistratura. São grandes as expectativas de que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2023! Veja a notícia completa no site da TST. Confira neste artigo mais detalhes sobre o cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
Distribuição das vagas e requisitos
A quantidade de vagas ainda não foi divulgado, porém, segundo dados do Conselho Superior da Magistratura do Trabalho (CSJT), o déficit atual é de 278 vacâncias para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
Com base no último edital, os requisitos para investidura são:
- Possuir nível superior completo de bacharelado em Direito;
- Experiência mínima de três anos em atividade jurídica;
- Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Comprovar bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo;
- Não registrar antecedentes criminais.
Último concurso
O certame mais recente ocorreu em 2017, para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Na ocasião foram ofertadas 165 vagas, sendo 132 de ampla concorrência, 7 reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e 26 para candidatos negros. As vagas foram para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O concurso foi organizado pela Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) em cinco etapas: prova objetiva; prova discursiva e exame prático; exame de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social; prova oral; e avaliação de títulos.
Provas anteriores
De caráter eliminatório e classificatório as provas foram divididas em três blocos:
Bloco I
- Direito Individual do Trabalho;
- Direito Coletivo do Trabalho;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal.
Bloco II
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Constitucional;
- Direito Constitucional do Trabalho;
- Direito Civil;
- Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem.
Bloco III
- Direito Processual Civil;
- Direito Internacional e Comunitário;
- Direito Previdenciário;
- Direito Empresarial;
- Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.