Concurso TST Unificado: edital iminente

Essa notícia foi publicada em 21 de novembro de 2022

Está oficialmente definido que a FGV será a banca organizadora do próximo concurso do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No dia 16 de novembro de 2022 foi publicado no Diário Oficial da União (ed.215, pág.174) a formalização da contratação da banca para realização de concurso com vagas de nível superior para cargo de magistratura. São grandes as expectativas de que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2023! Veja a notícia completa no site da TST. Confira neste artigo mais detalhes sobre o cargo de Juiz do Trabalho Substituto.

Distribuição das vagas e requisitos

A quantidade de vagas ainda não foi divulgado, porém, segundo dados do Conselho Superior da Magistratura do Trabalho (CSJT), o déficit atual é de 278 vacâncias para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto.

Com base no último edital, os requisitos para investidura são:

  • Possuir nível superior completo de bacharelado em Direito;
  • Experiência mínima de três anos em atividade jurídica;
  • Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
  • Possuir nacionalidade brasileira;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Comprovar bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo;
  • Não registrar antecedentes criminais.

Último concurso

O certame mais recente ocorreu em 2017, para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Na ocasião foram ofertadas 165 vagas, sendo 132 de ampla concorrência, 7 reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e 26 para candidatos negros. As vagas foram para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O concurso foi organizado pela Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) em cinco etapas: prova objetiva; prova discursiva e exame prático; exame de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social; prova oral; e avaliação de títulos.

Provas anteriores

De caráter eliminatório e classificatório as provas foram divididas em três blocos:

Bloco I

  • Direito Individual do Trabalho;
  • Direito Coletivo do Trabalho;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal.

Bloco II

  • Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Constitucional do Trabalho;
  • Direito Civil;
  • Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem.

Bloco III

  • Direito Processual Civil;
  • Direito Internacional e Comunitário;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Empresarial;
  • Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais;
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

O edital e os demais documentos do concurso atual serão publicados em breve no site da banca FGV.