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Concurso Tribunal de Justiça/MA: edital publicado

Essa notícia foi publicada em 14 de março de 2023

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) divulgou o edital nº 001/2023 referente a abertura de concurso para outorga de delegação de serviços notariais e registrais. Ao todo são 88 vagas (57 são para provimento e 31 são para remoção). Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.

Requisitos e distribuição das serventias

Do total, há serventias de ampla concorrência e reservadas para pessoas com deficiência (5%) e candidatos negros (20%).

A atuação dessas delegações está ligada principalmente aos serviços de tabelionato de notas, oficial de registro civil de pessoas naturais, oficial de registro de imóveis e de títulos e documentos.

Para provimento:
Entre os requisitos básicos de nacionalidade, exercício pleno dos direitos civis e políticos, estar quite com as obrigações do serviço militar (masculino), é necessário ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro e comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Para remoção:
É necessário estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado, por mais de dois anos e até a data da outorga; comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Etapas e cronograma

As inscrições poderão ser realizadas no site da banca organizadora no período de 3 a 22 de maio, com taxa de participação de R$382,50.

A seleção constará nas fases:

Prova Objetiva de Seleção – de caráter eliminatório

Prova Escrita e Prática – de caráter eliminatório e classificatório

Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações – de caráter eliminatório

Prova Oral – de caráter eliminatório

Exame de Títulos – de caráter classificatório

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