O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) lançou processo seletivo para formação de cadastro de reserva, com o objetivo de preencher 831 vagas destinadas à função de Juiz Leigo. Este certame é uma excelente oportunidade para profissionais com nível superior em Direito que estejam inscritos na OAB há, no mínimo, dois anos.
Requisitos e Perfil do Candidato
Os interessados devem possuir diploma de nível superior em Direito e ter, pelo menos, dois anos de inscrição na OAB, requisitos indispensáveis para atuar como Juiz Leigo. O trabalho será feito presencialmente, com carga horária de até 30 horas por semana. Em casos específicos, pode ser autorizada a atuação em formato remoto. A remuneração possui um abono variável, cujo valor máximo não poderá ultrapassar R$ 11.135,67 mensais.
Período e Detalhes das Inscrições
| Data de Início | 23 de fevereiro de 2026, às 8h |
|---|---|
| Data de Término | 26 de março de 2026, às 18h |
| Site para Inscrição | https://conhecimento.fgv.br/tjbajuizleigo26 |
| Taxa de Inscrição | R$ 120,00 |
O pedido de isenção da taxa poderá ser realizado para candidatos inscritos no CadÚnico, no período de 23 de fevereiro de 2026, a partir das 8h, até 25 de fevereiro de 2026, às 18h.
Etapas do Processo Seletivo
O processo seletivo será composto por duas etapas:
- Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório, que ocorrerá em 31 de maio de 2026, das 13h às 18h.
- Avaliação de Títulos: De caráter classificatório.
| Data e Horário da Prova | 31 de maio de 2026, das 13h às 18h |
|---|---|
| Locais de Realização | Salvador e 16 comarcas-polo no Estado da Bahia |
Regime de Trabalho e Validade do Concurso
O regime de atuação é temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário, com contratos firmados por dois anos. Este período poderá ser renovado uma única vez por igual período, a critério do Tribunal de Justiça da Bahia.
O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
A Banca Examinadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
A banca responsável pela organização e aplicação das provas do concurso para Juiz Leigo do TJ-BA é a Fundação Getulio Vargas (FGV), uma das instituições mais tradicionais e respeitadas do país quando se trata de processos seletivos e concursos públicos. A FGV é conhecida por aplicar provas com alto nível de exigência, priorizando sempre questões complexas, bem elaboradas e muitas vezes extensas, que testam tanto o conhecimento teórico quanto a capacidade de interpretação e resolução de problemas em situações práticas.
Costuma-se dizer entre os concurseiros que a FGV “não perdoa descuido”. Isso porque suas provas frequentemente apresentam pegadinhas sutis e exigem atenção total ao enunciado. É comum que as questões envolvam casos práticos e apresentem alternativas muito próximas, testando a capacidade do candidato de interpretar corretamente o texto legal e aplicá-lo com precisão ao caso apresentado.
Para cargos jurídicos, como é o caso de Juiz Leigo, a banca tende a valorizar uma abordagem mais doutrinária e jurisprudencial, embora sem ignorar o aspecto prático. Portanto, é altamente recomendável que os candidatos incluam em seus estudos não apenas a legislação seca, mas também os principais entendimentos dos tribunais superiores e autores de referência na área jurídica.
Atuação e Rotina do Juiz Leigo
Ser aprovado no concurso e atuar como Juiz Leigo no TJ-BA significa exercer uma função de grande responsabilidade, voltada à condução de audiências e elaboração de minutas de sentença nos Juizados Especiais. Vale lembrar que quem atua como Juiz Leigo está ali para dar suporte aos magistrados, a palavra final não é dele, mas seu papel é determinante para que os processos corram com mais agilidade.
No dia a dia, o Juiz Leigo atua, principalmente, nas audiências de conciliação e instrução, onde escuta as partes e colhe provas, além de redigir pareceres e propostas de decisão que serão posteriormente homologadas por um juiz togado. A natureza do trabalho exige não só amplo conhecimento jurídico, mas também habilidades de comunicação, empatia e postura ética e imparcial.
Como a função tem caráter temporário e não gera vínculo empregatício com o TJ-BA, os profissionais selecionados mantêm certa autonomia profissional, mas devem seguir rigorosamente os parâmetros definidos pelo Tribunal. A atuação pode variar de acordo com a comarca escolhida, havendo locais com maior demanda processual e audiências diárias, enquanto outros apresentam rotinas mais equilibradas.
Quem quer mandar bem na prova da FGV precisa montar um plano de estudos sólido, daqueles que realmente fazem diferença no resultado final. Comece analisando o edital com atenção, identificando quais disciplinas têm maior peso e organizando seu cronograma com base nisso. Vale muito a pena voltar aos textos da legislação processual, como o Código de Processo Civil e as Leis dos Juizados Especiais, e também não deixar de lado os temas ligados à ética, aos direitos fundamentais e aos entendimentos mais recentes dos tribunais. Resolva muitas provas anteriores da FGV para se familiarizar com o estilo da banca e treinar a gestão de tempo, que costuma ser um desafio, dada a extensão das perguntas.
A segunda etapa do certame, a avaliação de títulos, premia candidatos com experiência prévia e titulação acadêmica, então vale a pena reunir com antecedência toda a documentação necessária, caso você tenha especialização, mestrado ou atuação jurídica comprovada.
Por Que Vale a Pena Participar?
Apesar de ser uma função temporária, ser Juiz Leigo no TJ-BA é uma experiência extremamente enriquecedora para qualquer jurista. É uma chance de vivenciar de perto o funcionamento da justiça, participar de audiências, ganhar prática com textos jurídicos e conviver no dia a dia com juízes e demais profissionais do tribunal. O salário é atraente e a função serve bem tanto para quem pensa em seguir carreira na magistratura quanto para quem quer ganhar mais experiência prática e turbinar o currículo na área jurídica. É também uma excelente alternativa para advogados que buscam uma nova perspectiva profissional ou desejam colaborar com a prestação jurisdicional de forma eficiente e célere.
Se você tem vocação para a atividade jurisdicional, gosta de desafios intelectuais e deseja fazer parte do funcionamento da Justiça de forma direta, esse concurso oferece um caminho promissor. Prepare-se com dedicação, faça um bom planejamento e aproveite essa chance única de atuar no Tribunal de Justiça da Bahia.