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Concurso STJ: comissão formada

Essa notícia foi publicada em 16 de agosto de 2023

Está prevista a realização de um novo concurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em breve. O órgão público já constituiu uma comissão encarregada de conduzir esse processo. Com a equipe formada, o objetivo é analisar os custos associados à elaboração do novo edital e determinar quais cargos serão contemplados com vagas efetivas.

Sobre o órgão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão máximo do Poder Judiciário do Brasil responsável por julgar questões infraconstitucionais, ou seja, aquelas que não envolvem a interpretação da Constituição Federal.

Ele é o mais alto tribunal para casos não relacionados à Constituição e atua como a última instância de apelação em processos que envolvem a interpretação e aplicação de leis federais, como questões de direito civil, direito penal, direito administrativo, direito tributário, entre outros.

O STJ é composto por ministros nomeados pelo Presidente da República, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal. A principal função do STJ é uniformizar a interpretação da legislação federal no Brasil, assegurando a igualdade na aplicação da lei em todo o território nacional.

Além disso, o STJ também atua como corte revisora, julgando recursos contra decisões dos tribunais estaduais e federais.

Vale ressaltar que o STJ não lida com questões constitucionais, as quais são de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), o mais alto tribunal do país e responsável pela interpretação da Constituição Federal.

Situação atual

Em fevereiro de 2022 o Superior Tribunal de Justiça já havia constituído uma comissão de planejamento com o propósito de avaliar os custos relacionados ao próximo concurso do STJ. Contudo, os esforços desse grupo chegaram ao término em junho do mesmo ano, o que ocasionou um adiamento nos preparativos.

Entretanto, em maio de 2023, o órgão decidiu estabelecer uma nova comissão técnica. Esse movimento reacendeu a expectativa quanto à divulgação de um novo edital. No entanto, os cargos ainda não receberam uma confirmação oficial por parte da equipe, inclusive no que diz respeito ao número de vagas que serão disponibilizadas.

O concurso anterior permanece em vigor no país, e continuará válido até o começo de fevereiro de 2024. Portanto, há a possibilidade de que o novo concurso do Superior Tribunal de Justiça seja realizado somente a partir do próximo ano.

De acordo com o Portal da Transparência, com dados atualizados em 30 de abril de 2023, o Superior Tribunal Federal possui 2.795 cargos ocupados. Já o número de pensionistas e inativos é de 1.414. O total de cargos vagos é de 126, sendo 48 no cargo de Analista e 78 no cargo de Técnico.

Movimentações nos últimos anos

O certame mais recente ocorreu em 2018, disponibilizando 05 vagas imediatas para os cargos de Técnico e Analista Judiciários em diversas áreas de atividade, além de cadastro reserva de aprovados, sob organização do Cespe (atual Cebraspe).

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