Concurso Secretaria Estadual da Fazenda (PA)

A SEFA-PA, Secretaria de Fazenda do Pará, é uma autarquia que faz parte da administração pública direta e deseja ser uma instituição reconhecida pela excelência em gestão fazendária. Tem como objetivo principal realizar a gestão fazendária com justiça fiscal, através da contribuição para o equilíbrio das contas públicas e promoção da cidadania e o desenvolvimento do Estado do Pará.

Apesar de ainda não haver previsão concreta para um novo certame é válido que os concurseiros das carreiras fiscais estejam atentos à SEFA – PA. A Secretaria de Fazenda do Pará registra, atualmente, mais de 500 vacâncias relativas aos cargos de Auditor Fiscal de receitas Estaduais (239) e de Fiscal de Receitas Estaduais (272).

Previsão para o próximo concurso?

Através de reuniões entre o Sindifisco/Pará e o Secretário da Fazenda foi confirmado, por este, que o governo trabalha em prol da realização de novo concurso para provimento de 110 vagas com a finalidade de suprir, principalmente, os cargos vagos em virtude de aposentadorias. Inicialmente fala-se em 100 vagas para Auditores e 10 vagas para Fiscais. Considerando tudo isso é adequado contar com o certame em breve.

O último concurso, realizado em 2013, foi organizado pela banca da Universidade Estadual do Pará (UEPA). Nesse certame foram oferecidas 100 vagas para Auditores Fiscais de Receitas Estaduais e 100 vagas para Fiscais de Receitas Estaduais.

Quais são as atribuições dos Auditores e Fiscais de Receitas Estaduais?

O rol de atividades desenvolvidas pelos ocupantes desses cargos é extenso. De forma geral, Auditor é o responsável por executar a política de fiscalização dos tributos estaduais, coordenar, dirigir, inspecionar e controlar a arrecadação de tributos e demais receitas da Administração Tributária. Sob sua responsabilidade também estão as atividades de constituir o crédito tributário e não tributário, elaborar e proferir decisão em processos vinculados aos tributos, orientar entidades no que diz respeito à legislação tributária,  emitir parecer em processos de restituição, ressarcimento e/ou compensação de tributos, propor e emitir opinião quanto a regimes especiais de tributação, além de diversas outras atividades de elevada complexidade.

Já os Fiscais auxiliam as autoridades fazendárias e extrafazendárias do Estado em assuntos atinentes ao Sistema Tributário Estadual e são responsáveis pelas atividades, descritas como “de média complexidade”.

Quanto ganham?

Geralmente a remuneração das carreiras fiscais é um belo atrativo aos concurseiros. O plano de remuneração para os Auditores e Fiscais da SEFA -PA não é diferente em evolução em três níveis, sendo que cada nível é composto por quatro subníveis. As evoluções ocorrem de acordo com a tabela abaixo.

CARGO

CLASSES

REFERÊNCIAS

VENCIMENTO

AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS

A

I

R$ 7.494,86

II

R$ 7.644,75

III

R$ 7.797,64

IV

R$ 7.953,59

B

I

R$ 8.271,73

II

R$ 8.437,18

III

R$ 8.605,91

IV

R$ 8.778,03

C

I

R$ 9.129,15

II

R$ 9.311,73

III

R$ 9.497,97

IV

R$ 9.687,93

FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS

A

I

R$ 5.920,94

II

R$ 6.039,35

III

R$ 6.160,13

IV

R$ 6.283,33

B

I

R$ 6.534,32

II

R$ 6.665,00

III

R$ 6.798,30

IV

R$ 6.934,26

C

I

R$ 7.211,63

II

R$ 7.355,86

III

R$ 7.502,97

IV

R$ 7.653,02

Vale lembrar que a tabela retrata os valores dos vencimentos básicos para cada cargo, e, com os adicionais e prêmios, os salários dos Auditores e Fiscais atingem a casa dos R$ 22 mil e R$ 19 mil, respectivamente.

Quais são os requisitos?

Os dois cargos exigem que o candidato possua diploma de conclusão em qualquer curso de nível superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Convém observar que, de acordo com o secretário da fazenda, o próximo concurso pode exigir que os candidatos residam permanentemente no estado do Pará e possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como me preparar?

Certamente, as provas dos concursos já realizados são uma ótima referência. O último certame, realizado em 2013, teve prova com três fases distintas e aplicada em etapa única. Considera-se que, para ser classificado, os concorrentes deveriam obter notas mínimas em cada prova e, ainda, 60% da pontuação geral. Todas as informações estão organizadas nas tabelas abaixo:

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

PROVAS

DISCIPLINAS

NÚMERO DE QUESTÕES

PESOS

PONTUAÇÃO PONDERADA

MÍNIMA POR DISCIPLINA (40%)

MÁXIMA POR PROVA

MÍNIMA DO CONJUNTO DAS PROVAS (60%)

1 - Conhecimentos Gerais

80 questões

D1 - Português

20

0,15

1,2

10

18

D2 - Matemática Financeira e Estatística

20

0,15

1,2

D3 - Atualidades

10

0,1

0,4

D4 - Administração Pública

15

0,1

0,6

D5 - Economia e Finanças Públicas

15

0,1

0,6

2 - Conhecimentos Básicos

60 questões

D6 - Direito (Administrativo, Civil e Penal)

10

0,1

0,6

10

D7 - Direito Constitucional

10

0,15

0,6

D8 - Direito Tributário I

15

0,2

1,2

D9 - Legislação Tributária do Estado do Pará I

15

0,2

1,2

D10 - Contabilidade Geral

10

0,15

0,6

3 - Conhecimentos Específicos

60 questões

D11 - Direito Tributário II

15

0,2

1,2

10

D12 - Legislação Tributária do Estado do Pará II

15

0,2

1,2

D13 - Contabilidade Avançada e de Custos

10

0,15

0,6

D14 - Auditoria

10

0,15

0,6

D15 - Tecnologia da Informação

10

0,1

0,4

Fiscal de Receitas Estaduais

PROVAS

DISCIPLINAS

NÚMERO DE QUESTÕES

PESOS

PONTUAÇÃO PONDERADA

MÍNIMA POR DISCIPLINA (40%)

MÁXIMA POR PROVA

MÍNIMA DO CONJUNTO DAS PROVAS (60%)

1 - Conhecimentos Gerais

80 questões

D1 - Português

20

0,15

1,2

10

18

D2 - Matemática Financeira e Estatística

20

0,15

1,2

D3 - Atualidades

10

0,1

0,4

D4 - Administração Pública

15

0,1

0,6

D5 - Economia e Finanças Públicas

15

0,1

0,6

2 - Conhecimentos Básicos

60 questões

D6 - Direito (Administrativo, Civil e Penal)

10

0,1

0,4

10

D7 - Direito Constitucional

10

0,15

0,6

D8 - Direito Tributário I

15

0,2

1,2

D9 - Legislação Tributária do Estado do Pará I

15

0,2

1,2

D10 - Contabilidade Geral

10

0,15

0,6

3 - Conhecimentos Específicos

60 questões

D11 - Direito Tributário II

20

0,15

1,2

10

D12 - Legislação Tributária do Estado do Pará II

30

0,2

2,4

D13 - Tecnologia da Informação

10

0,1

0,4

A área fiscal é uma das grandes divisões no mundo dos concursos e famosa pelo volume de matérias a ser estudado. Fique atento, pois se você tem interesse nessa carreira, vale atentar para o estudo das matérias base: Português, Matemática, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Contabilidade. Assim que estiver familiarizado com esses conteúdos é possível aprofundar o conhecimento e incluir matérias específicas (no caso dos fiscos estaduais). Dessa forma estará apto a concorrer em diversos certames a níveis federal e estadual.