Concurso Secretaria Estadual da Fazenda (CE)

Essa notícia foi publicada em 13 de outubro de 2020

Talvez estejamos falando da melhor oportunidade da carreira fiscal para 2021. O edital da Secretaria de Fazenda do Ceará tinha tudo para ser realizado ainda em 2020, mas em virtude da pandemia do novo coronavírus os concursos no estado foram suspensos. A realização do certame está prevista na lei orçamentaria que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado no dia 19 de dezembro de 2019.

Além disso, um fator que aumenta as expectativas para o novo certame é relativo às aposentadorias. Nos últimos anos muitos servidores deixaram a Instituição por esse motivo e atualmente o Órgão registra o maior déficit no quadro de colaboradores.

Recentemente a secretária da fazenda, Fernanda Pacobahyba, afirmou que o órgão tem urgência na contratação de pessoal e carece de reforço em áreas específicas como as de tecnologia da informação, contábil e jurídica. Na mesma manifestação, comentou que a ideia inicial é oferecer 100 vagas imediatas que contemplarão todos os cargos e serão distribuídas conforme a necessidade do Sefaz – CE, sem possibilidade de cadastro reserva. Fernanda ainda evidenciou a relevância do trabalho desenvolvido pela área de tecnologia da informação e a tendência de crescimento da prestação de serviço em modo home office.

O último concurso foi realizado em 2006 sob a responsabilidade da Escola de Administração Fazendária – ESAF do Ministério da Fazenda e ofertou 270 vagas distribuídas entre os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Estadual (150), Analista Contábil-Financeiro (40), Analista Jurídico (20) e Analista de Tecnologia da Informação (60).

Cargos na Sefaz – CE

A partir da confirmação de que o próximo edital ofertará vagas para todos os cargos da Secretaria da Fazenda do Ceará, convém falar um pouco mais sobre cada um deles. O órgão está organizado em duas grandes áreas: a de Receita, onde se concentram cerca de 80% dos servidores, e a do Tesouro, Planejamento e Gestão Interna. Nessa perspectiva, a divisão se dá, basicamente, da seguinte forma: auditores fiscais tem suas atividades direcionadas à arrecadação, enquanto os auditores de TI, contábeis e jurídicos, ocupam-se com as funções relativas ao tesouro, planejamento e gestão interna. Todos os cargos existem com o objetivo de contribuir para o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relacionadas diretamente com a missão e o plano de trabalho da instituição, visando ao cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos pelo órgão e tem jornada de trabalho de 40h semanais.

Auditor Fiscal

Em suma, o Auditor Fiscal participa da formulação da política econômico-tributária do Estado, realiza atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos estaduais e demais rendas do erário, constitui crédito tributário e exerce outras atribuições correlatas. Para tomar posse como Auditor Fiscal o candidato deverá possuir diploma de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Auditor em Tecnologia da Informação

Auditores em TI deverão ter curso superior concluído em Ciências da computação, Informática ou Processamento de dados. Eles são os responsáveis pelo gerenciamento, prospecção e implementação de projetos e soluções tecnológicas. Também deverão propor e acompanhar políticas e diretrizes de Tecnologia da Informação, e manter a infraestrutura computacional. Segundo a secretária da fazenda, Fernanda Pacobahyba, essa é uma área em constante evolução e representa parcela importantíssima nas atividades da Sefaz.

Auditor Contábil

São atribuições do Auditor Contábil:

• Gerenciar a dívida pública;
• Administrar o fluxo de caixa de todos os recursos do Estado;
• Gerenciar o sistema de execução orçamentária, financeira e contábil-patrimonial das entidades da administração estadual;
• Assessorar as entidades estaduais sobre Sistemas de Administração Financeira e de Contabilidade;
• Interpretar a legislação econômico-fiscal e financeira.

Para ser um Auditor Contábil é necessário possuir diploma de nível superior em Ciências Contábeis, Administração ou Economia em instituição reconhecida pelo MEC.

Auditor Jurídico

Basicamente, os Auditores Jurídicos são aqueles que emitem pareceres e consultas de interesse da Administração Fazendária e subsidiam a Procuradoria Geral do Estado através das atividades de cobrança judicial da dívida ativa estadual, e acompanhamento dos processos, mandados de segurança e ações judiciais respectivos. Além disso, é o responsável pela análise de quaisquer tipos de contratos, minutas ou documentos que envolvam matéria jurídica. Para tanto, é necessário que esses Auditores sejam graduados em Direito em instituição reconhecida pelo MEC.

Plano de remuneração e benefícios

Todos os cargos da Sefaz – CE estão organizados em 4 diferentes classes sendo cada uma delas subdividida em outras 5. As remunerações variam de acordo com as subclasses e, obviamente, entre cada classe, conforme as tabelas abaixo.

No entanto, os valores mostrados acima são relativos apenas aos vencimentos básicos, sendo que grande parcela do salário final dos servidores do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF é composta pelo Prêmio de Desempenho Fiscal (PDF). O valor do PDF é apurado a cada dois meses e leva em consideração o percentual de incremento real da receita tributária estadual e da unidade de trabalho do servidor.  

Vale lembrar que para progredir na carreira é necessário cumprir uma série de requisitos relativos ao tempo de experiência na classe anterior, histórico negativo de medidas disciplinares e treinamentos específicos. E, na transição da terceira para a quarta classe, nível de formação profissional em especialização, mestrado ou doutorado.

Etapas para cada cargo

O concurso de 2006 foi composto por uma etapa com três provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório. A tendência é que o próximo certame cobre conteúdos semelhantes aos do último edital, porém, existem grandes chances de também haver etapa com provas discursivas. Isso porque, segundo a secretária da fazenda do Estado, são diversas as situações em que os auditores precisam se manifestar em atos formais, sendo fundamental que o servidor esteja habilitado para a atividade. Já a etapa de provas de títulos continua sem destaque por parte da instituição.

Como foram as provas?

As provas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual foram compostas por:

Conhecimentos gerais (peso 1)

• Língua Portuguesa – 15 questões;
• Matemática Financeira – 5 questões;
• Informática – 5 questões;
• Ética na Administração Pública – 5 questões;

Pontuação mínima: 12 pontos.

Conhecimentos específicos (peso 2)

• Direito Administrativo – 5 questões;
• Contabilidade Geral, de Custos e Societária – 20 questões;
• Direito Constitucional – 05 questões;
• Direito Tributário – 15 questões;

Pontuação mínima: 36 pontos.

Conhecimentos especializados (peso 3)

• Legislação Tributária – 30 questões;
• Processo Administrativo-Tributário – 15 questões;
• Auditoria e Perícia – 15 questões;

Pontuação mínima: 72 pontos.

As provas para o cargo de Analista Contábil-Financeiro (atual Auditor Contábil) foram compostas por:

Conhecimentos gerais (peso 1)

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Estatística Básica – 05 questões;
• Informática – 05 questões;

Pontuação mínima: 8 pontos.

Conhecimentos específicos (peso 2)

• Direito Administrativo – 5 questões;
• Dir. Constitucional – 5 questões;
• Direito Tributário – 10 questões;
• Contabilidade Geral – 20 questões;

Pontuação mínima: 32 pontos.

Conhecimentos especializados (peso 3)

• Orçamento e Contabilidade Pública – 20 questões;
• Finanças Públicas – 20 questões;
• Lei de Responsabilidade Fiscal – 20 questões;

Pontuação mínima: 72 pontos.

As provas para o cargo de Analista Jurídico (atual Auditor Jurídico) foram compostas por:

Conhecimentos gerais (peso 1)

• Língua Portuguesa – 20 questões;
• Direito Civil – 10 questões;
• Dir. Processual Civil – 10 questões;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 10 questões;

Pontuação mínima: 20 pontos.

Conhecimentos específicos (peso 2)

• Direito Constitucional – 10 questões;
• Dir. Administrativo – 10 questões;
• Direito Comercial – 10 questões;

Pontuação mínima: 24 pontos.

Conhecimentos especializados (peso 3)

• Legislação Tributária e Processo Administrativo Tributário – 30 questões;
• Direito Tributário e Processual Tributário – 20 questões;
• Direito Financeiro e Econômico – 10 questões;

Pontuação mínima: 72 pontos.

As provas para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação (atual Auditor em Tecnologia da Informação) foram compostas por:

Conhecimentos gerais (peso 1)

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Matemática Financeira e Estatística Básica – 10 questões;
• Inglês – 10 questões;

Pontuação mínima: 12 pontos.

Conhecimentos específicos (peso 2)

• Direito Administrativo – 15 questões;
• Direito Tributário – 15 questões;

Pontuação mínima: 24 pontos.

Conhecimentos especializados (peso 3)

• Gestão de Sistemas – 30 questões;
• Gestão de Tecnologia – 30 questões;

Pontuação mínima: 72 pontos.

Registre-se que é muito importante que, para ser aprovado, o candidato além de atingir pontuação mínima de 40% em cada bloco, deveria obter 60% do somatório da pontuação total. 

Se você tem interesse nas carreiras fiscais a Sefaz – CE com certeza é uma ótima oportunidade. Tudo indica que o concurso deve acontecer muito em breve. Ainda que não seja possível precisar quando o edital será publicado, esse é o melhor momento para intensificar a sua preparação. Não espere as notícias aquecerem mais ainda. Consulte AQUI o edital do concurso de 2006.