Concurso Polícia Civil do Estado do Amazonas

Em agosto de 2020 a Assembleia Legislativa do Amazonas autorizou a inserção do concurso da Polícia Civil na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. De acordo com o entendimento do governador Wilson Lima, é necessário aumentar o quantitativo de servidores na PC AM e para isso, espera poder realizar o certame no primeiro semestre de 2021. Atualmente a corporação trabalha com o efetivo bem abaixo do mínimo previsto, somando cerca de 1.600 cargos vagos.

O próximo concurso tem comissão organizadora formada desde abril de 2018, mas ainda aguarda a sinalização positiva do governo em relação a disponibilidade orçamentária. Mesmo assim, conforme já anunciado, a PC AM pretende ofertar 424 vagas distribuídas da seguinte maneira: 

  • Delegado de Polícia Civil – 62 vagas;
  • Investigador – 200 vagas;
  • Escrivão – 98 vagas;
  • Perito Criminal – 27 vagas;
  • Perito Legista – 8 vagas;
  • Perito Odontolegista – 3 vagas;
  • Auxiliar Perito – 16 vagas;
  • Padioleiro – 10 vagas.

Convém observar que essa (424 vagas) é a previsão inicial, mas nada impede que o certame amplie o número de vagas ofertadas, dada a necessidade real da corporação.

Remuneração

A PC AM detém a fama dos maiores salários para policiais civis do país. Nos últimos anos a PC AM percebeu alguns reajustes salariais e atualmente os vencimentos iniciais para cada cargo obedecem aos valores de:

Delegado – R$ 20.297,31;

Investigador – R$ 12.948,78;

Escrivão – R$ 12.948,78;

Perito Criminal – R$ 16.237,85;

Perito Legista – R$ 22.277,54;

Perito Odontologista – R$ 16.237,85;

Auxiliar Perito – R$ 3.600,00;

Padioleiro – a definir;

Além dos excelentes salários, os benefícios concedidos pela PC AM são fatores que atraem muitos candidatos. Confira algumas vantagens:

  • Gratificação de curso;
  • Gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
  • Gratificação de risco de vida;
  • Gratificação natalina;
  • Adicional por tempo de serviço;
  • Adicional pelo exercício de atividade insalubres, perigosas ou penosas;
  • Adicional de férias;
  • Gratificação de atividade policial;
  • Gratificação de tempo integral;
  • Gratificação de produtividade.

Requisitos

Afinal, quais são os requisitos para ingressar na PC AM? Confira abaixo as exigências de cada cargo.

Delegado de Polícia: necessário possuir diploma de nível superior para o curso específico de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Além disso, o candidato deve comprovar experiência mínima de três anos de exercício profissional nas áreas jurídica ou policial e possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.

Investigador: necessário diploma de graduação em curso de nível superior (sem especialidade definida) expedido por instituição reconhecida pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.

Escrivão: necessário diploma de graduação em curso de nível superior (sem especialidade definida) expedido por instituição reconhecida pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.

Perito Criminal: necessário diploma de graduação em curso de nível superior expedido por instituição reconhecida pelo MEC nas áreas de especialidade definidas em edital. Além disso, o candidato ao cargo de Perito Criminal deve estar inscrito no respectivo Conselho Profissional e comprovar dois anos de experiência na respectiva área de formação.

Perito Legista: necessário diploma de graduação em curso de nível superior expedido por instituição reconhecida pelo MEC na especialidade de Medicina. Além disso, o candidato a Perito Legista deve estar inscrito no respectivo Conselho Profissional e comprovar dois anos de experiência profissional.

Perito Odontolegista: necessário diploma de graduação em curso de nível superior expedido por instituição reconhecida pelo MEC na especialidade de Odontologia. Além disso, o candidato a Perito Odontolegista deve estar inscrito no respectivo Conselho Profissional e comprovar dois anos de experiência profissional.

Etapas previstas

Apesar de ter ocorrido em 2009, o último concurso da PC AM continua sendo a melhor referência em relação às etapas e fases para um próximo certame. Sob organização da Comissão Permanente de Concursos da CETAM – Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, o certame ofertou 930 vagas distribuídas entre os cargos de Perito Odontolegista, Perito Legista, Perito Criminal, Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia e Delegado de Polícia.  Na ocasião, os candidatos enfrentaram várias etapas distribuídas em duas fases, da seguinte maneira:

Primeira fase

Provas Objetivas e Discursivas – Caráter eliminatório e classificatório

Conhecimentos básicos – para todos os cargos

  • Língua Portuguesa;
  • História e Geografia do Amazonas;
  • Conhecimentos de Informática;
  • Raciocínio Lógico;
  • Atualidades.

Conhecimentos específicos – Delegado

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Legislação Especial.

Conhecimentos específicos – Escrivão e Investigador de Polícia

  • Noções de Direito Constitucional;
  • Noções de Direito Penal;
  • Noções de Direito Processual Penal;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Legislação Especial.

Os conhecimentos específicos para os cargos de Perito Criminal, Perito Legista e Perito Odontolegista foram relacionados com a especificidade de cada área de formação. Já as provas discursivas, para todos os cargos, abordaram duas questões dissertativas relativas aos conhecimentos em Direito Penal e Direito Penal e Processo Penal para os candidatos a Delegado de Polícia.

Exames Médicos – Caráter eliminatório;

Exame de Capacidade Física – Caráter eliminatório;

Foram cobradas as modalidades:

  • Flexão de braço;
  • Flexão Abdominal;
  • Corrida de doze minutos.

Avaliação Psicológica – Caráter eliminatório

Prova prática de digitação (somente para Escrivão e Investigador) – Caráter eliminatório

Avaliação de Títulos – Caráter classificatório

Foram pontuados os títulos de:

  • Doutorado;
  • Mestrado;
  • Especialização;
  • Tempo de serviço na área de segurança pública;
  • Aprovação em concurso público para a área de segurança pública.

Segunda etapa

O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, compôs a segunda etapa do concurso.