Concurso Polícia Civil do Estado de São Paulo

Em 26 de setembro o governador do Estado, João Dória, afirmou que o governo pretende contratar mais 855 servidores aprovados no concurso da Polícia Civil de 2018. O governo pretende nomear 32 delegados, 600 investigadores, 54 agentes de telecomunicação, 30 papiloscopistas, 86 auxiliares de papiloscopista e 83 agentes policiais.

Apesar do anuncio de contratação de candidatos aprovados no último concurso, a instituição já trabalha para a realização do próximo certame que está autorizado desde junho de 2019. Os tramites relativos a nova seleção estão avançados, e, segundo, Ruy Fontes, delegado geral da PC SP, os editais já estão prontos para serem publicados. Apesar disso, o Decreto n° 64.937 suspendeu a realização de todos os concursos no Estado de São Paulo. A boa notícia foi dada em nota pela Secretaria de Segurança Pública cuja informação é de que a autorização ainda é válida e que o prazo para novos editais não será contabilizado durante a validade do Decreto n° 64.937. Dessa forma, assim que o prazo do decreto estadual expirar, a PC SP poderá retomar a seleção.

Próximo concurso

O levantamento dos cargos vagos na PC SP mais recente, realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo em agosto, reforça as expectativas de que o próximo concurso ocorra logo. O relatório emitido informa que faltam 14.088 servidores na Polícia Civil. Os cargos vagos são:

  • Delegado (811);
  • Escrivão (3.149);
  • Investigador (3.795);
  • Agente de Polícia (1.023);
  • Papiloscopista (208);
  • Datiloscopista Policial (429);
  • Médico Legista (290);
  • Perito (166).

A proposta de vagas para o próximo concurso para a PC SP está autorizada e ofertará 2.939 vagas, distribuídas da seguinte maneira:

  • Delegado: 250 vagas
  • Investigador: 900 vagas
  • Escrivão: 1.600 vagas
  • Médico Legista: 189 vagas

Remunerações e carreiras

A Lei Complementar N°1.151 de 25 de outubro de 2011 regulamenta as carreiras da Polícia Civil. A estrutura para cada cargo está dividida em classes com remunerações conforme tabelas abaixo.

DELEGADO

Classe

Salário Base

RETP

ADPJ

Salário Inicial

3ª Classe

R$ 3.908,33

R$ 3.908,33

R$ 2.071,41

R$ 9.888,07

2ª Classe

R$ 4.226,69

R$ 4.226,69

R$ 2.240,15

R$ 10.693,53

1ª Classe

R$ 4.578,48

R$ 4.578,48

R$ 2.426,59

R$ 11.583,55

Classe Especial

R$ 4.967,22

R$ 4.967,22

R$ 2.632,63

R$ 12.567,07

Delegado Geral

R$ 5.785,39

R$ 5.785,39

R$ 3.066,26

R$ 14.637,04

ESCRIVÃO

Classe

Salário Base

RETP

Salário Inicial

3ª Classe

R$ 1.871,99

R$ 1.871,99

R$ 3.743,98

2ª Classe

R$ 2.068,56

R$ 2.068,56

R$ 4.137,12

1ª Classe

R$ 2.285,76

R$ 2.285,76

R$ 4.571,52

Classe Especial

R$ 2.525,75

R$ 2.525,75

R$ 5.051,50

INVESTIGADOR

Classe

Salário Base

RETP

Salário Inicial

3ª Classe

R$ 1.871,99

R$ 1.871,99

R$ 3.743,98

2ª Classe

R$ 2.068,56

R$ 2.068,56

R$ 4.137,12

1ª Classe

R$ 2.285,76

R$ 2.285,76

R$ 4.571,52

Classe Especial

R$ 2.525,75

R$ 2.525,75

R$ 5.051,50

MÉDICO LEGISTA

Denominação

Padrão

Salário Base

RETP

Salário Inicial

3ª Classe

I

R$ 4.349,97

R$ 4.349,97

R$ 8.699,94

2ª Classe

II

R$ 4.704,32

R$ 4.704,32

R$ 9.408,64

1ª Classe

III

R$ 5.095,85

R$ 5.095,85

R$ 10.191,70

Classe Especial

IV

R$ 5.528,51

R$ 5.528,51

R$ 11.057,02

Os valores de RETP são referentes à Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial. Os valores de ADPJ é referente ao Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária.

Requisitos e principais atribuições

Para ser nomeado Delegado na PC SP é necessário diploma de bacharel em Direito e comprovação de exercício em atividade jurídica por pelo menos dois anos. Os Delegados são os responsáveis por presidir os atos de polícia judiciária, apurar infrações penais, presidir investigações criminais e inquéritos policiais.

O requisito para os cargos de Escrivão e Investigador é que os candidatos tenham formação em nível superior em qualquer área, desde que o diploma seja emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e Carteira Nacional de Habilitação categoria B. Entretanto, os cargos se diferem em relação às suas atribuições. O Escrivão desenvolve atividades de cunho predominantemente administrativo, enquanto que os Investigadores têm atividades mais operacionais.

Principais atribuições Escrivão:

  • Gerar registros digitais de ocorrência;
  • Elaborar termos circunstanciados;
  • Elaborar inquéritos policiais em todas as suas formas de instauração;
  • Elaborar processos administrativos;
  • Elaborar sindicâncias;
  • Apurar demais peças e documentos policiais.

Principais atribuições Investigador:

  • Realizar diligências investigatórias e de policiamento preventivo;
  • Cumprir requisições escritas ou verbais atinentes ao trabalho de polícia judiciária;
  • Cumprir mandados;
  • Elaborar documentos de polícia judiciária e relatórios circunstanciais;
  • Realizar prisões e apreensões;
  • Manter a segurança de locais onde se desenvolve a atividade policial civil;
  • Atender ao público interno e externo, no desempenho da atividade policial;
  • Intervir, a qualquer tempo, em ocorrências de natureza criminal.

Para o cargo de Médico Legista é necessário diploma de nível superior em Medicina, registro no CRM e carteira de motorista categoria B. As principais atribuições do cargo são:

  • Executar autópsias ou exames necroscópicos;
  • Executar perícias de exumação;
  • Coletar amostras biológicas de humanos;
  • Realizar exames periciais;
  • Acompanhar equipes de perícia em local de crime contra a pessoa;
  • Zelar pela cadeia de custódia;
  • Dirigir viaturas e portar armas;

Últimos concursos

Delegado: o certame mais recente para o cargo de Delegado ocorreu em 2017, e foi organizado nas seguintes etapas:

Prova objetiva – eliminatório e classificatório

  • Direito Penal – 14 questões
  • Direito Processual Penal – 14 questões
  • Legislação Especial – 14 questões
  • Direito Constitucional – 14 questões
  • Direitos Humanos – 14 questões
  • Direito Administrativo – 14 questões
  • Direito Civil Medicina Legal e Noções de Informática – 16 questões

Prova escrita – eliminatório e classificatório

  • 4 questões discursivas – valor de 15 pontos cada
  • 1 questão dissertativa – valor de 40 pontos

Investigação social – eliminatório

Exame oral – eliminatório e classificatório

Prova de títulos – classificatório

  • Valor máximo de 20 pontos, sendo avaliados de acordo com a tabela:

Título

Pontos por Título

Pontuação Máxima

Doutorado

5

10

Mestrado

3

6

Especialização

1

2

Livro

2

4

Artigo

1

5

Docência

1

5

Escrivão: o certame mais recente para o cargo de Escrivão ocorreu em 2018, e foi organizado nas seguintes etapas:

Prova objetiva – eliminatório e classificatório

  • Língua Portuguesa – 36 questões
  • Noções de Direito – 30 questões
  • Noções de Informática – 16 questões
  • Noções de Criminologia, Noções de Lógica e Atualidades – 18 questões

Prova escrita – eliminatório e classificatório

  • 5 questões dissertativas – 20 pontos cada

Investigação social – eliminatório

Prova oral – eliminatório e classificatório

Prova de títulos – classificatório

  • Valor máximo de 20 pontos, sendo avaliados de acordo com a tabela:

Título

Pontos por Título

Pontuação Máxima

Doutorado

5

10

Mestrado

4

8

Especialização

3

6

Livro

2

4

Artigo

1

2

Investigador: o último concurso para o cargo de Investigador ocorreu em 2018, e foi organizado nas seguintes etapas:

Prova objetiva – eliminatório e classificatório

  • Língua Portuguesa – 30 questões
  • Noções de Direito – 30 questões
  • Noções de Criminologia – 10 questões
  • Noções de Lógica – 10 questões
  • Noções de Informática – 10 questões
  • Atualidades – 10 questões

Prova escrita – eliminatório e classificatório

  • 4 questões dissertativas – 25 pontos cada

Investigação social – eliminatório

Prova oral – eliminatório e classificatório

Prova de títulos – classificatório.

  • Valor máximo de 20 pontos, sendo avaliados de acordo com a tabela:

Título

Pontos por Título

Pontuação Máxima

Doutorado

5

10

Mestrado

4

8

Especialização

3

6

Livro

2

4

Artigo

1

2

Médico Legista: o último edital foi publicado em 2013, e as provas aplicadas em 2014. O concurso foi organizado nas seguintes etapas:

Prova objetiva – eliminatório e classificatório

  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Noções de Direito – 10 questões
  • Criminologia – 10 questões
  •  Lógica – 5 questões
  • Informática – 5 questões
  • Conhecimentos Específicos – 60 questões

Prova de Aptidão Psicológica – eliminatório

Prova de Aptidão Física – eliminatório

Investigação social – eliminatório

Entrega de documentação

Prova de títulos – classificatório

Valor máximo de 20 pontos, sendo avaliados de acordo da seguinte forma:

  • Diploma de pós-graduação em curso reconhecido no país: livre docência – 5 pontos;
  • Doutorado – 5 pontos;
  • Mestrado – 4 pontos;
  • Especialização – 3 pontos;
  • Livro publicado com objeto vinculado à área de formação do candidato, do Direito, de Medicina Legal, de Criminalística, de Criminologia ou de Segurança pública – 2 pontos;
  • Artigo publicado em revista especializada, com os objetos acima mencionados – 1 ponto.