Essa notícia foi publicada em 23 de novembro de 2020
Em maio de 2020, a Secretaria de Estado da Administração de Goiás recebeu recomendação para realização de concurso para a Polícia do Estado de Goiás (PC-GO). O último concurso realizado pela instituição ocorreu em 2016 e ofertou 280 vagas para Agente de Polícia Substituto e 220 vagas para Escrivão de Polícia Substituto. Confira aqui o edital do último certame.
A recomendação está baseada em um estudo que mostra anormalidades no quadro de servidores da PC-GO. Atualmente o órgão trabalha com aproximadamente 50% dos servidores. Além disso, a falta de profissionais compromete o atendimento nas delegacias e a agilidade das investigações. Considerando tudo isso, vale lembrar que foi estabelecido, na expedição do documento de recomendação, o prazo de um ano para que o concurso seja realizado.
Apesar de não estar confirmado, existem grandes chances de que a Universidade Estadual do Goiás (UEG) seja a banca organizadora do próximo certame, já que participou do concurso para Delegados em 2018.
Ao todo são esperadas 550 vagas distribuídas entre os cargos de Agente e Escrivão tendo em vista amplo número de ocupações vacantes. Atualmente são 1.136 cargos vagos para Agente e 840 cargos vagos para Escrivão de Polícia.
Requisitos e Remuneração
Os requisitos e remuneração para os dois cargos são praticamente os mesmos. Para tomar posse como Agente ou Escrivão da PC-GO é indispensável que o candidato possua diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria “B” somente para o cargo de Agente de Polícia. A remuneração inicial (atualizada) é R$ 5.767,18.
Atribuições
Certamente esse é o aspecto que melhor diferencia os dois cargos. Enquanto que o Escrivão opera em atividades predominantemente administrativas, sendo o responsável por redigir mandados, termos e autos de processo, também conclui e remete procedimentos de investigação policial. Já o Agente é aquele “policial de campo” responsável pelo cumprimento de investigações e operações que previnam e reprimam atos de infração penal.
Entre as principais atribuições de cada cargo estão:
Escrivão de Polícia Substituto
- Reduzir a termos ocorrências, declarações e depoimentos;
- Expedir intimações, citações e notificações;
- Redigir portarias, ofícios, mandados, termos, autos, ordens de serviço, editais, circulares, boletins etc., preencher guias para identificação, recolhimento e soltura de presos;
- Protocolar ofícios, requerimentos e representações;
- Catalogar e arquivar em pastas próprias todos os documentos relativos ao serviço;
- Organizar os livros de cargas e descargas de remessa de autos, de conclusões de inquéritos e de ofícios, documentos e demais papéis dos cartórios policiais;
- Dar plantão;
- Lavrar termos de fiança e recolher respectivos valores às repartições competentes, dentro do prazo legal;
- Organizar mapas de estatísticas policiais;
- Acompanhar autoridades policiais em suas diligências;
- Fornecer certidões, mediante despacho da autoridade policial;
- Executar os trabalhos de datilografia/digitação necessários ao desempenho de suas funções;
- Desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo (Decreto Estadual nº 213, de 1970, e Lei Estadual nº 16.901, de 2010).
Agente de Polícia
- Efetuar diligências a fim de prender criminosos;
- Apreender objetos furtados e localizar pessoas;
- Fazer investigações, realizar rondas noturnas e diurnas;
- Policiar zonas impróprias para menores;
- Dar plantão;
- Seguir elementos suspeitos da prática de infração penal;
- Fazer coletas de informações;
- Prender infratores em flagrante ou em virtude de mandado da autoridade competente;
- Conduzir pessoas à presença da Autoridade de Polícia Judiciária, quando necessário ao esclarecimento de fatos delituosos;
- Elaborar relatório das investigações realizadas;
- Dirigir viaturas policiais e zelar pela sua conservação e limpeza;
- Desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo (Decreto Estadual nº 213, de 1970, e Lei Estadual nº 16.901, de 2010).
Etapas do último concurso
Geralmente os concursos das áreas policiais compreendem diversas etapas. Para a PC-GO não é diferente, e a última seleção teve sete etapas:
Prova objetiva
A prova objetiva com duração de 5 horas e caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 70 questões de múltipla escolha divididas em três blocos:
Conhecimentos básicos – 20 questões
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
Conhecimentos gerais – 30 questões
- Legislação Penal Extravagante
- Legislação Específica
Conhecimentos específicos – 20 questões
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Penal
- Noções de Direito Processual Penal
Vale lembrar que cada questão da prova objetiva valia 1 ponto sendo eliminado o candidato que obtivesse notas inferiores a:
- 4,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos;
- 6,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais P2;
- 6,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
- 21,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Prova discursiva
Os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados, conforme definido em edital, tiveram suas provas discursivas corrigidas. Também de caráter eliminatório e classificatório, a prova discursiva consistiu em redação em modo dissertativo com pontuação máxima igual a 20. Os temas cobrados na etapa discursiva eram relativos aos conhecimentos específicos, e para ser considerado aprovado, o candidato deveria obter, minimamente, 8 pontos.
Avaliação médica
Os candidatos aprovados e classificados na etapa discursiva serão convocados para avaliação médica. Esta etapa tem o objetivo de avaliar a saúde física e psicológica dos candidatos a fim de certificar sua capacidade de suportar as atividades do curso de formação, bem como as tarefas típicas no desempenho das suas funções. A etapa tem caráter eliminatório e classificatório e considerará o candidato apto ou inapto.
Teste de Aptidão Física
Todos os candidatos considerados aptos na etapa de avaliação médica foram convocados para o teste de aptidão física, cujo objetivo se aproxima ao da etapa anterior, ou seja, verificar se o candidato tem condições de suportar as atividades físicas às quais será submetido durante o curso de formação, bem como aquelas inerentes ao desempenho de suas funções.
Os candidatos foram submetidos aos seguintes testes:
- Flexão de braço na barra fixa (sexo masculino);
- Teste estático em barra fixa (sexo feminino);
- Impulsão horizontal (sexos masculino e feminino);
- Corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino).
Teste Psicotécnico
O exame psicotécnico tem caráter eliminatório. Esta etapa consiste na aplicação de instrumentos e técnicas psicológicas que possibilitem avaliar e identificar se as características psicológicas dos candidatos são compatíveis com as atribuições do cargo pleiteado. Atenção concentrada e dividida, controle emocional, disciplina, extroversão, iniciativa, inteligência, memória visual, organização, raciocínio verbal, raciocínio espacial, relacionamento interpessoal, responsabilidade, são exemplos de características avaliadas.
Prova prática de digitação
Essa é uma etapa exclusiva para o cargo de Escrivão de Polícia. Todos os candidatos ao cargo que forem aprovados na etapa de avaliação física serão convocados para etapa prática de digitação. Com caráter eliminatório, a prática terá pontuação máxima igual a 5, sendo eliminado o candidato que não obtiver pelo menos 2,5 pontos. O objetivo dessa fase é avaliar o desempenho dos candidatos ao digitarem um texto de aproximadamente 2 mil caracteres em qualquer tipo de teclado em computador compatível com IBM/PC.
Curso de Formação
Todos os candidatos aprovados e nomeados foram convocados ao curso de formação profissional com duração de 415 horas. Durante o curso os alunos receberam bolsa auxílio, e ao final da etapa foram submetidos a uma prova de verificação de aprendizagem com 40 questões de caráter eliminatório e classificatório. Veja aqui o edital de convocação para essa etapa.