Concurso Polícia Civil do Estado de Alagoas

Desde o final de 2019 as notícias a respeito do novo concurso para a Polícia Civil do Alagoas (PC-AL) têm sido fomentadas pelo próprio governador do Estado. Em agosto deste ano, Renan Filho respondeu à pergunta de um seguidor em rede social afirmando que o concurso será realizado no primeiro semestre de 2021.

Atualmente a PC-AL opera com mais de 1.600 cargos vagos e, além disso, cerca de 600 servidores do órgão já cumprem os requisitos mínimos para aposentadoria. Essas são informações que comprovam a necessidade de um novo concurso. Conforme publicado em 2019, antes do surto do novo corona vírus, eram previstas 300 vagas distribuídas entre dois cargos, sendo 260 para Agentes e 40 para Delegados. No entanto, vale lembrar que em outra manifestação o governador do Estado afirmou que o edital oferecerá o maior número de vagas possível, sem deixar de respeitar o limite fiscal do Estado.

Apesar da incerteza em relação ao número das vagas, se você está interessado na PC-AL, pode se apegar à certeza de que o concurso vai acontecer no próximo ano!

Remuneração

A carreira para os cargos de Agente e Escrivão está organizada em 7 classes, sendo cada uma delas dividida em 5 níveis. De acordo com a Lei Nº 7.971, de 9 de janeiro de 2018, os vencimentos básicos para os dois cargos ocorrem conforme a tabela abaixo.

A

B

C

D

E

F

G

3.800,00

4.370,00

5.025,50

5.779,33

6.646,22

7.643,16

8.789,63

4.370,00

5.025,50

5.779,53

6.646,22

7.643,16

8.789,63

10.108,80

4.599,50

5.244,00

5.799,83

6.864,72

7.861,66

9.008,13

10.326,58

4.807,00

5.462,50

6.216,33

7.083,22

8.080,16

9.226,63

10.545,08

5.025,50

5.681,00

6.434,83

7.301,72

8.298,66

9.445,13

10.763,58

A remuneração inicial para o cargo de delegado prevista no último edital foi de R$ 12.593,22. No entanto, através de uma breve consulta no portal de transparência do Estado, foi possível perceber que a remuneração para o cargo varia entre R$ 15 mil e R$ 30 mil.

Requisitos e atribuições dos cargos

As atividades da PC-AL são desenvolvidas por 4 cargos com funções bem específicas. São eles:

Delegado: é o encarregado de gerenciar as atividades da polícia judiciária. Além disso, os delegados orientam e controlam as investigações e operações policiais e são os responsáveis pela instauração e presidência dos inquéritos policiais desempenhando o papel de autoridade policial nessas investigações. Para ser delegado da PC-AL é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Escrivão: desenvolve atividades predominantemente administrativas, sendo o responsável por dar cumprimento às formalidades processuais, lavratura de termos, autos e mandados. No desempenho de suas funções o escrivão observará prazos necessários para elaboração dos documentos, à ultimação e remessa dos procedimentos de investigação. Para investidura no cargo o candidato deverá possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Agente de Polícia: desenvolve atividades de campo, ou seja, executa investigação e operações policiais de prevenção e repressão a ilícitos penais necessárias durante o andamento das investigações conduzidas pelo órgão. O agente de polícia civil deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Papiloscopista: são os responsáveis por executar coleta de impressões digitais, papilares e plantares, inclusive em cadáveres, conforme necessidade das investigações. O cargo exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Como foi o último concurso?

O concurso mais recente da PC-AL ocorreu em 2012, quando foram ofertadas 40 vagas para Delegado, 120 para Escrivão e 240 para Agente. O CESPE/CEBRASPE foi a banca organizadora do certame e responsável pela primeira etapa com as seguintes fases:

Prova objetiva (eliminatório e classificatório)

As provas objetivas foram organizadas em dois blocos, sendo um de conhecimentos básicos (comum para todos os cargos) e outro de conhecimentos específicos relativos ao cargo escolhido. Os candidatos a Delegado tiveram 5 horas para resolver as provas objetivas e discursivas, diferentemente das provas para Agente e Escrivão cuja duração foi de 4 horas e 30 minutos.

Conhecimentos Básicos – 50 questões

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Informática

Conhecimentos Específicos – 70 questões

Delegado

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Civil
  • Legislação Complementar
  • Medicina Legal

Agente e Escrivão

  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Legislação Complementar
  • Medicina Legal

Prova discursiva

A prova discursiva para os cargos de Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia teve pontuação máxima de 20 pontos. Consistiu de redação de texto dissertativo de até 30 linhas, abordando um tema da atualidade relacionado à segurança pública. Para o cargo de Delegado a prova discursiva trouxe 3 questões relacionadas aos conhecimentos em direito penal, direito processual penal e direito constitucional. Cada uma das questões com pontuação máxima de 10 pontos.

Prova de Capacidade Física (eliminatório)

Todos os candidatos aprovados nas provas objetivas e discursivas foram selecionados para o teste de aptidão física composto pelas seguintes modalidades:

  • Teste Dinâmico de barra fixa (somente para os candidatos do sexo masculino)

Critério mínimo: 3 repetições

  • Teste Estático de barra (somente para as candidatas do sexo feminino)

Critério mínimo: suspensão de 10 segundos

  • Teste de flexão abdominal

Critérios mínimos:
36 repetições (sexo masculino)
27 repetições (sexo feminino)

  • Teste de corrida de 12 minutos 

Critérios mínimos:
2.400 metros (sexo masculino)
1.800 metros (sexo feminino)

Avaliação de Títulos (somente para o cargo de Delegado)

Nesta fase foram pontuados os candidatos que tivessem título de Especialização, Mestrado ou Doutorado conforme tabela abaixo.

Título

Valor de cada título

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do Direito.

2,00

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado.

1,00

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do Direito.

0,5

Total máximo de pontos

3,50

Prova Prática de Digitação (somente para o cargo de Escrivão)

Foram convocados para essa etapa todos os candidatos ao cargo de Escrivão considerados aptos na Prova Física.

Avaliação Psicológica (eliminatório)

Foram convocados para a Avaliação Psicológica todos os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia aprovados na prova prática de digitação, bem como todos os candidatos aos cargos de Agente de Polícia e Delegado de Polícia aprovados na prova de capacidade física.

Investigação Social (eliminatório)

Todos aprovados na Avaliação Psicológica foram convocados para a fase de investigação social, cujo objetivo é avaliar a idoneidade moral, a conduta ilibada e o procedimento irrepreensível do candidato, características imprescindíveis para posse nos cargos.  Vale lembra que esse procedimento poderá ser aplicado durante todo o processo do concurso público, desde a inscrição até a posse.

Exame Médico (eliminatório)

Foram convocados para avaliação médica todos os candidatos aprovados na Investigação Social.

Curso de Formação Profissional

Todos os candidatos aprovados na primeira etapa, e classificados dentro do número de vagas previstas, foram convocados para a segunda etapa do concurso composta pelo Curso de Formação Profissional com duração mínima de 360 horas.