Essa notícia foi publicada em 22 de março de 2023
A Procuradoria-Geral do Estado do Município de São Paulo (PGM/SP) publicou edital referente a abertura de concurso com 32 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município de São Paulo – PRM I. Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.
Do cargo e vagas
Do total, há vagas de ampla concorrência (23), vagas reservadas para Pessoas com deficiência (02) e para Negros (07).
Entre os requisitos para investidura estão: possui diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação) e inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Etapas e cronograma
As inscrições podem ser realizadas no site da banca organizadora no período de 28 de março e 18 de abril, com taxa de participação de R$161,70.
A seleção constará nas etapas:
- Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito Financeiro e Orçamentário
- Direito Previdenciário
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Penal e Processual Penal
- Direitos Difusos e Coletivos
- Provas Discursivas – de caráter eliminatório e classificatório
- P²: 5 questões discursivas + 1 parecer de dissertação de conhecimento específico
- P³: 5 questões discursivas + 1 peça processual
- Avaliação de títulos – de caráter classificatório
Último concurso
O último certame ocorreu em 2014, sendo ofertadas 70 vagas para o cargo de Procurador do Município I, sob a organização da Fundação VUNESP.