Concurso PGE/PA: edital publicado

Essa notícia foi publicada em 11 de julho de 2023

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA) divulgou edital nº 1-PGE/PA/2023 destinado ao preenchimento de 10 vagas para o cargo de Procurador do Estado. Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.

Do cargo e vagas

Do total, 09 vagas são de ampla concorrência e 01 é reservada para pessoas com deficiência (PcD).

O profissional é responsável por defender os interesses do Estado tanto em processos judiciais quanto extrajudiciais, seguindo a legislação vigente. Além disso, emite pareceres em processos administrativos e responde consultas relacionadas às suas áreas de competência. Realiza a apreciação e elaboração de minutas de contratos, termos e outros instrumentos legais, além de elaborar informações em mandados de segurança envolvendo autoridades estaduais. Também representa o Estado em sociedades de economia mista quando designado e atua como representante da Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários. Analisa projetos de lei propostos pelo Poder Executivo e, se necessário, avalia outros atos de competência do Governador do Estado. Pode participar de órgãos como a Câmara Técnica de Procuradores dos Estados em Brasília e a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. Além disso, executa outras tarefas pertinentes às competências da Procuradoria-Geral do Estado, conforme estabelecido por lei ou designação do Procurador-Geral.

Etapas e cronograma

As inscrições podem ser realizadas no site da banca organizadora no prazo de 14 de julho a 4 de agosto, com taxa de participação de R$290,00.

O concurso contará com as seguintes etapas de seleção:

Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- P₁: 100 questões objetivas
Provas Escritas Dissertativas/Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- P₂: 05 questões discursivas e(ou) dissertativas
- P₃: 05 questões discursivas e(ou) dissertativas
Provas Escritas Práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
- P₄: 01 peça processual (contenciosa ou consultiva)
- P₅: 01 peça processual (contenciosa ou consultiva)
Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

P₁: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial e do Consumidor, Direito Agrário e Urbanístico, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Ambiental e Minerário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos;

Provas Dissertativas/Discursivas

P₂: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Agrário e Urbanístico, Direito Processual Civil, Direito Financeiro;
P₃: Diretos Humanos, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Ambiental e Minerário, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
P₄ e P₅: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Empresarial e do Consumidor, Direito Agrário e Urbanístico, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Minerário, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos.

Último concurso

O último certame ocorreu em 2022, sendo ofertadas 10 vagas + CR para o cargo de Procurador do Estado, sob organização do Cebraspe.

Provas anteriores