Concurso Polícia Civil do Estado de Sergipe

No dia 2 de setembro o governador, Belivaldo Chagas, autorizou a realização do próximo concurso para a Polícia Civil do Sergipe.

O certame já tem comissão formada cujas atribuições são definir os parâmetros e as etapas do concurso, elaborar edital de abertura do certame, acompanhar as inscrições, bem como a aplicação das provas, colaborar na resposta a requerimentos e ações judiciais ajuizadas, realizar atos necessários para publicação do resultado final e homologação do concurso. Atualmente, a banca trabalha na construção do edital e escolha da banca organizadora. Vale lembrar que, de acordo com informação dada pelo chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública, Evandro Machado, a orientação de como o edital deve ser organizado já foi encaminhada para a Fundação Carlos Chagas (FCC), Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o IBFC e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Todas essas movimentações reforçam a esperança de que o edital seja publicado nos primeiros meses de 2021. Ao todo serão ofertadas 60 vagas distribuídas entre os cargos de Agente Policial (50 vagas) e Escrivão (10 vagas).

Remuneração

As carreiras para os dois cargos (Agente e Escrivão) estão organizadas em cinco níveis, sendo:

AGENTE

Classe

Subsídio

Acesso

R$ 4.500,00

R$ 6.500,00

R$ 7.500,00

R$ 9.500,00

Especial

R$ 10.545,00

ESCRIVÃO

Classe

Subsídio

Acesso

R$ 4.500,00

R$ 6.500,00

R$ 7.500,00

R$ 9.500,00

Especial

R$ 10.545,00

O salário dos servidores é composto por subsídio, que varia de acordo com a classe, e adicional fixo no valor de R$ 400 referente a cada plantão de 12 horas realizado. Vale lembrar que a progressão de classe ocorre a cada 5 anos, mediante aprovação em curso de aperfeiçoamento.

Requisitos e principais atribuições

Conforme Decreto 40.720, publicado em 24 de novembro de 2020, a exigência para concorrer aos cargos de Agente e Escrivão é que os candidatos tenham formação em nível superior em qualquer área, desde que o diploma seja expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Registra-se que o cargo de Agente exige dos candidatos CNH categoria B.

Os Agentes executam serviços de polícia judiciária e desenvolvem importante trabalho de investigação, coação e procedimentos que possibilitem apuração de infrações penais. Também são aqueles que detém, apresentando à autoridade policial, o indivíduo encontrado em flagrante delito. Já os Escrivães tem suas atividades voltadas às formalidades legais necessárias aos inquéritos, processos administrativos e outros serviços de cartório. Nessa perspectiva, o Escrivão será o responsável por formalizar e documentar ocorrências, declarações e inquéritos policiais.

Etapas

A Lei 8.786/2020 dispõe sobre a organização e funcionamento da Polícia Civil do Sergipe. No dia 6 de novembro de 2020 a alteração realizada definiu que os próximos concursos sejam organizados nas seguintes etapas:

  1. Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Exames Biofísicos – de caráter eliminatório;
  3. Exame Psicotécnico – de caráter eliminatório;
  4. Exames Biomédicos e Toxicológico – de caráter eliminatório;
  5. Sindicância de Vida Pregressa – de caráter eliminatório;
  6. Avaliação de Títulos – de caráter classificatório.

O curso de formação profissional continua compondo o concurso, ainda que não esteja previsto nas etapas definidas em lei. Isso se deve ao fato de ser considerado etapa a parte cuja disposição é feita pela própria PC SE.

Outro ponto importante é que os candidatos passarão por avaliações de desempenho durante o estágio probatório. Ao todo serão três avaliações nos seguintes períodos:

  • 1º Período Avaliativo – Data do início do exercício até o 8º mês;
  • 2º Período Avaliativo – Do 9º mês ao 18º mês;
  • 3º Período Avaliativo – Do 19º mês ao 32 mês.

Serão exonerados aqueles que:

  • Não forem aprovados no Curso de Instrução e Preparação Técnico-Profissional;
  • Não obtiverem nota satisfatória na Avaliação de Desempenho;
  • Durante o período de estágio probatório forem condenados em processo administrativo disciplinar à suspensão superior a 10 dias;
  • Tiverem deficiência incompatível com a função que exercem;
  • Forem constatadas, durante o estágio probatório, condutas na vida particular incompatíveis com a dignidade do cargo de policial civil.

Últimas provas

O último concurso, realizado em 2014, teve prova objetiva disposta em dois blocos: conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, para ambos os cargos. Ao todo foram 70 questões distribuídas entre as seguintes disciplinas:

Conhecimentos gerais – peso 1

  • Português – 16 questões;
  • Raciocínio lógico – 8 questões;
  • Noções de informática – 8 questões;
  • Conhecimentos gerais de Sergipe – 8 questões;

Conhecimento específicos – peso 1,5

O bloco de conhecimentos específicos contou com 30 questões distribuídas entre as disciplinas de:

  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Noções de Direito Penal;
  • Noções de Direito Processual Penal;
  • Legislação Complementar à Matéria Penal e Processual Penal (legislação e suas alterações);
  • Legislação Específica Estadual.

Veja o edital do último concurso aqui.