Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Atenção concurseiro! O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está prestes a divulgar o edital para a seleção de Magistrados. A comissão Permanente de Concurso foi designada em fevereiro de 2020 no Diário Oficial do Estado. Confira a publicação:

resolução TJ SC concurso magistratura

Com a retomada gradual dos concursos, é adequado considerar que o edital seja publicado em breve. O próximo certame deve ofertar vagas para ingresso na carreira da Magistratura, sendo o cargo de Juiz Substituto. Apesar de o número de vagas a serem ofertadas ainda não ser conhecido, convém observar que, atualmente, o órgão registra a falta de 48 Juízes Substitutos.

Remuneração

A remuneração inicial dos Juízes Substitutos é R$ 28.883,98 e, à medida em que ocorre a ascensão funcional, o Magistrado auferirá outros valores, conforme a descrição abaixo.

  • R$ 28.883,98 – Juiz Substituto;
  • R$ 30.401,76 – Juiz de Direito de Entrância Inicial;
  • R$ 32.004,65 – Juiz de Direito de Entrância Final;
  • R$ 33.689,11 – Juiz de Direito de Entrância Especial;
  • R$ 33.689,11 – Juiz de Direito de 2° Grau;
  • R$ 35.462,22 – Desembargadores.

Além do subsídio, é possível que sejam outorgadas aos Magistrados diversas vantagens cujo caráter poderá ser permanente, eventual ou indenizatório:

  • ajuda de custo para mudança e transporte;
  • auxílio-alimentação;
  • auxílio-moradia;
  • diárias;
  • auxílio-funeral;
  • auxílio-transporte;
  • indenização de férias não gozadas;
  • indenização de transporte;
  • licença-prêmio convertida em pecúnia;
  • outras parcelas indenizatórias previstas em lei;
  • remuneração ou provento decorrente do exercício do magistério;
  • verba de representação;
  • benefícios de plano de assistência médico-social;
  • gratificação pelo exercício da função eleitoral;
  • gratificação de magistério por hora de aula proferida no âmbito do Poder Público;
  • bolsa de estudo com caráter remuneratório;
  • abono de permanência em serviço;
  • retribuição pelo exercício, enquanto perdurar, em comarca de difícil provimento;
  • investidura como diretor do foro ou diretor regional;
  • exercício cumulativo de atribuições, como nos casos de atuação em comarcas integradas, varas distintas na mesma comarca ou circunscrição, distintas jurisdições e juizados especiais.

Requisitos

Para iniciar na magistratura, é necessário ser bacharel em Direito e, até a etapa da inscrição definitiva, o candidato deverá comprovar três anos de atividade jurídica. Registre-se que são consideradas atividades jurídicas aquelas exercidas com exclusividade por bacharel em Direito, tais como:

  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Atribuições

O Juiz Substituto atuará em conjunto com os Juízes Titulares a fim de adquirir experiência profissional. Caberá ao substituto, na ausência, mesmo eventual, do Juiz titular, decidir os pedidos cíveis e criminais de natureza urgente e comunicar, incontinenti, o fato ao Corregedor-Geral da Justiça. Além disso, é comum que os Juízes Substitutos tenham atuação em conjunto com vários outros magistrados a fim de ampliar sua experiência e conhecimento.

Etapas do concurso

O último concurso foi realizado em 2019 e compreendeu 5 etapas. A etapa de Prova Objetiva foi elaborada e conduzida sob organização do Cebraspe, e as demais etapas sob responsabilidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Primeira Etapa – Caráter eliminatório e classificatório;

Prova Objetiva

Bloco I – 30 questões

  • Direito Civil;
  • Processo Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito da Criança e do Adolescente;

Bloco II – 40 questões

  • Direito Penal;
  • Processo Penal;
  • Direito Eleitoral;
  • Direto Constitucional.

Bloco III – 30 questões

  • Direito Administrativo;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Tributário;
  • Direito Empresarial.

Segunda Etapa – Caráter eliminatório e classificatório;

Prova escrita I

  • Prova discursiva de questões;

Prova escrita II

  • Prova prática de sentença cível e criminal;

Terceira etapa – Caráter eliminatório e classificatório;

  • Sindicância da vida pregressa e Investigação Social;
  • Exame de sanidade física e mental;
  • Exame psicotécnico;

Quarta etapa – Caráter eliminatório e classificatório;

  • Prova oral;

Quinta etapa – Caráter classificatório;

  • Avaliação de títulos;

Confira mais detalhes no edital Juiz Substituto – 2019