Essa notícia foi publicada em 21 de junho de 2023
Já está em andamento o novo concurso para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O edital é destinado ao preenchimento de 75 vagas para a carreira de Promotor de Justiça Substituto. Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.
Do cargo e vagas
Do total, 52 vagas são de ampla concorrência, 08 são reservadas para pessoas com deficiência e 15 são para candidatos negros.
De maneira geral, o Promotor de Justiça tem diversas atribuições, incluindo expedir notificações em procedimentos administrativos, garantir o cumprimento dos direitos assegurados pela Constituição, promover ações penais públicas, controlar a atividade policial, requisitar investigações e instaurar inquéritos policiais, bem como promover inquéritos civis e ações civis públicas para proteger interesses coletivos e da sociedade. Além disso, ele é responsável por fiscalizar a ordem jurídica em ações civis que envolvam interesses públicos, sociais ou de incapazes, bem como em litígios coletivos envolvendo a posse de terras rurais ou urbanas.
Etapas e cronograma
As inscrições podem ser realizadas no site da banca organizadora no prazo de 19 de junho a 18 de julho, com taxa de participação de R$322,00.
O concurso contará com as seguintes etapas de seleção:
- Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- 80 questões objetivas dos grupos temáticos*
- Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema jurídico dos grupos temáticos*
- 03 questões dissertativas dos grupos temáticos*
- Exame Psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Grupos Temáticos*
- Grupo Temático I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Tributário e Financeiro, Teoria Geral do Ministério Público;
- Grupo Temático II: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal;
- Grupo Temático III: Direito Civil, Direito Processual Civil;
- Grupo Temático IV: Direito Material Coletivo, Direito Processual Coletivo