Concurso Ministério Público do Amapá: banca definida

Está oficialmente definido que o Cespe/Cebraspe será a banca organizadora do próximo concurso do Ministério Público do Amapá. No dia 1 de dezembro de 2020 a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, formalizou a contratação da banca para realização de dois concursos com 9 vagas para Promotor de Justiça, 6 para Técnico Administrativo e 4 para Analista Ministerial. Também está previsto a formação de cadastro reserva. São grandes as expectativas de que os editais sejam publicados ainda em 2020! Veja a notícia completa no site do MP-AM. Confira neste artigo mais detalhes sobre os cargos de Técnico Administrativo e Analista Ministerial.

Requisitos e atribuições

As 4 vagas para os cargos de nível superior (Analista Ministerial) serão distribuídas entre as especialidades de Assistência Social, Psicologia e Tecnologia da Informação. Para os candidatos de nível médio (Técnico Administrativo) são esperadas 6 vagas. Confira abaixo as exigências e principais atribuições de cada função.

Assistência Social

As principais atividades do cargo estão ligadas ao planejamento, execução e avaliação de atividades de integração do individuo ao meio ambiente social. Também incluem a realização de diligências e visitas a membros, servidores, pensionistas e seus dependentes, que estejam acometidos de doenças. Esses profissionais desempenham importante papel na elaboração de programas socioeducativos preventivos relacionados à saúde integral e qualidade de vida no ambiente social e funcional entre outras. É requisito para o cargo graduação em nível superior em curso de Serviço Social reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no órgão competente na forma da lei ou ato normativo específico.

Psicologia

As atribuições do cargo estão voltadas à adequação funcional e orientação profissional. O Analista Ministerial – Psicólogo irá prestar assistência e acompanhamento aos servidores, ativos e inativos, e seus dependentes. Além disso, poderá prestar assessoramento técnico à área jurídica do órgão, amparo aos servidores através da implementação da política de recursos humanos, bem como promover ações para desenvolvimento desses recursos na instituição. É requisito para o cargo graduação em nível superior em curso de Psicologia reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no órgão competente na forma da lei ou ato normativo específico.

Tecnologia da Informação

O Analista de TI irá realizar atividades de planejamento, desenvolvimento e execução do processamento automático de informações, com objetivo de aprimorar os processos técnico-administrativos do órgão. Além disso implantarão e prestarão manutenção em sistemas informatizados, bem como assistência aos seus usuários, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade compatíveis com a função. É requisito para o cargo possuir graduação em nível superior em curso de Ciência da Computação ou Sistemas de Informação, Tecnologia de Processamento de Dados ou outro curso de graduação em informática, sendo necessário o reconhecimento pelo Ministério da Educação e registro no órgão competente na forma da lei ou ato normativo específico.

Técnico Administrativo

Para ser nomeado Técnico Administrativo é necessário que o candidato possua, no mínimo, o certificado de nível médio reconhecido pelo Ministério da Educação. As atribuições do cargo estão relacionadas ao suporte técnico e administrativo nos processos. Além disso, os técnicos desempenham importante papel operacional através da análise e instrução em estudos técnicos, controle e tramitação de documentos, expedientes, procedimentos e materiais necessários ao funcionamento do Ministério Público e outras atividades correlatas sendo o nível de complexidade compatível com o cargo.

Remuneração e benefícios

Conforme a Lei 2200/2017 os vencimentos iniciais para os cargos de Analista Ministerial e Técnico Administrativo são R$ 5.766,21 e R$ 2.236,37. A progressão na carreira ocorre anualmente, ou seja, a cada ano o servidor tem seus vencimentos básicos aumentados. Por sua vez, a promoção acontecerá com a mudança de classe, fazendo com que os vencimentos para Analista e Técnico atinjam a faixa dos R$ 17 mil e R$ 12 mil, respectivamente. Além disso, os servidores percebem valores de gratificação, adicional de qualificação, décimo terceiro, auxilio-maternidade, auxilio-creche, entre outros. Também poderão acumular a sua remuneração valores referentes a cargos em comissão ou função gratificada. No caso dos cargos em comissão o servidor irá receber valor percentual do vencimento dos cargos em comissão. Conforme tabelas abaixo.

Cargos em comissão

SÍMBOLO

NÍVEL

VENCIMENTO

REPRESEN-TAÇÃO (%)

REPRESENTA-ÇÃO (R$)

TOTAL

CDAM

5

R$ 5.679,54

90%

R$ 5.111,59

R$ 10.791,13

CDAM

4

R$ 4.659,31

80%

R$ 3.727,45

R$ 8.386,76

CDAM

3

R$ 4.063,18

70%

R$ 2.844,23

R$ 6.907,41

CDAM

2

R$ 3.166,00

60%

R$ 1.899,60

R$ 5.065,60

CDAM

1

R$ 2.624,74

50%

R$ 1.312,37

R$ 3.937,11

Função gratificada

CÓDIGO

GRATIFICAÇÃO

FC-04

R$ 2.224,37

FC-03

R$ 1.853,63

FC-02

R$ 1.482,90

FC-01

R$ 1.186,33

Último concurso

O certame mais recente para os cargos de Técnico Administrativo e Analista Ministerial ocorreu em 2012. Na ocasião foram ofertadas 40 vagas, sendo 10 para Técnico e 30 para Analista. O concurso contemplou diversas especialidades para os dois cargos e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) com etapa única de prova objetiva.

Provas Analista Ministerial

De caráter eliminatório e classificatório as provas foram divididas em dois blocos:

Conhecimentos Gerais

  • Língua Portuguesa – 20 questões (peso 1)
  • Legislação Aplicada ao MPEAP – 40 questões (peso 3)

Conhecimentos Específicos relativos à especialidade escolhida – 40 questões (peso 3)

Provas Técnico Administrativo

De caráter eliminatório e classificatório as provas foram divididas em dois blocos:

Conhecimentos Gerais

  • Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio lógico – 20 questões (peso 1)

Conhecimentos Específicos – 30 questões (peso 2)

  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Administração Geral
  • Legislação Aplicada ao MPEAP

Essa é uma excelente oportunidade para os interessados na carreira jurídica. A partir do anúncio de contração da banca, e dada a necessidade do órgão, o edital deve sair nos primeiros meses de 2021.