Essa notícia foi publicada em 5 de setembro de 2023
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) divulgou edital referente a abertura de concurso para magistratura, com 27 vagas para o cargo de Juiz Substituto. Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.
Das vagas e cargo
Do total, 21 vagas são de ampla concorrência, 01 é reservada para candidatos com deficiência, e 05 para candidatos negros, além da formação de cadastro reserva de aprovados.
Um juiz substituto que atua no Tribunal de Justiça do Estado desempenha um papel fundamental no sistema judicial. Sua principal função é a de substituir os juízes titulares em situações em que estes estejam ausentes, afastados por algum motivo ou impedidos de julgar determinados processos.
As responsabilidades de um juiz substituto podem incluir: julgamento de casos, decisões interlocutórias, participação em sessões e audiências, análise de petições e requerimentos, decisões de caráter urgente, pesquisas e preparação.
Etapas e cronograma
As inscrições poderão ser realizadas no site da banca organizadora no período de 11 de setembro a 10 de outubro, com taxa de participação de R$306,17.
A seleção constará nas etapas:
I. Prova Objetiva Seletiva (P1) – de caráter eliminatório e classificatório
- Bloco I
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Juizados Especiais
- Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
- Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná
- Bloco III
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Direito Previdenciário
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
II. Provas Escritas – de caráter eliminatório e classificatório
- Discursiva (P2): 02 questões dissertativas e 06 questões discursivas
- Prática de Sentenças (P3): 1 sentença de natureza cível e 1 sentença de natureza criminal
III. Inscrição Definitiva – de caráter eliminatório
- Sindicância da vida pregressa e Investigação social
- Exames de Sanidade Física e Mental
- Exame Psicotécnico
IV. Prova Oral (P4) – de caráter eliminatório e classificatório
V. Prova de Títulos (P5) – de caráter classificatório
Último concurso
O último certame do TJ/PR para a Magistratura, no cargo de Juiz Substituto, ocorreu em 2021, ofertando 12 vagas imediatas além de formação de cadastro reserva de aprovados, sob a organização da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Provas anteriores