Essa notícia foi publicada em 28 de julho de 2023
Uma nova portaria autorizou a realização de concurso público para o provimento de 40 cargos no quadro de pessoal do Ministério da Fazenda (MF) para a função de Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Sobre o órgão
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é um órgão da administração pública direta que pertence ao Ministério da Economia. Ela é responsável por gerenciar as finanças e a contabilidade do Governo Federal, incluindo a arrecadação, os gastos, a dívida pública e os ativos da União.
A STN foi criada em 1986, no governo de José Sarney, para separar as funções de caixa e de política monetária, que antes eram exercidas pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil. Desde então, a STN tem o papel de garantir o equilíbrio das contas públicas e a transparência na gestão fiscal.
Entre as principais atividades da STN, estão:
- Emitir e administrar os títulos públicos federais, que são instrumentos de financiamento do governo;
- Controlar e fiscalizar as operações de crédito dos estados e municípios, bem como os repasses de recursos da União;
- Monitorar e avaliar os projetos públicos financiados por organismos internacionais;
- Elaborar e divulgar as estatísticas fiscais do governo geral, que abrange União, estados, municípios e estatais;
- Coordenar e executar a programação financeira anual e plurianual da União;
- Modernizar e informatizar os sistemas de administração financeira do Governo Federal.
A STN também oferece serviços aos cidadãos, como o Tesouro Direto, que permite a compra e venda de títulos públicos pela internet; a Guia de Recolhimento da União (GRU), que é um documento para pagamento de taxas, multas e contribuições federais; e o PagTesouro, que é uma plataforma digital para pagamento de serviços públicos com cartão de crédito ou débito.
Sobre a carreira
Um Auditor Federal de Finanças e Controle é um servidor público que faz parte da Carreira de Finanças e Controle, vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU). Esse cargo tem como principais atribuições:
- Supervisionar, coordenar, dirigir e executar trabalhos especializados sobre gestão orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil e de programas, assessoramento especializado em todos os níveis funcionais dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal;
- Orientar e supervisionar auxiliares;
- Analisar, pesquisar e periciar os atos e fatos de administração orçamentária, financeira e patrimonial;
- Interpretar a legislação econômico-fiscal e financeira;
- Supervisionar, coordenar e executar os trabalhos referentes à programação financeira anual e plurianual da União;
- Modernizar e informatizar a administração financeira do Governo Federal.
Além dessas atividades, o Auditor Federal de Finanças e Controle também pode atuar na fiscalização dos tributos internos federais e dos incidentes sobre o comércio exterior, na correição administrativa, na ouvidoria, na promoção da transparência e na prevenção e combate à corrupção.
Situação atual
A ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou a autorização do concurso STN, que era esperado há muito tempo pelo órgão público. O último processo seletivo aconteceu em 2012 e, desde então, o quadro de pessoal acumula mais de 600 vagas em aberto no cargo. As 40 vagas confirmadas devem aliviar um pouco essa situação, mas ainda são inferiores ao pedido original da Secretaria do Tesouro Nacional. O órgão solicitou, em maio de 2022, a abertura de 60 vagas imediatas e efetivas para o governo federal. Essa foi a segunda tentativa, pois a primeira, feita em 2021, também não foi atendida integralmente.
Movimentações nos últimos anos
A Escola de Administração Fazendária (ESA) foi a instituição organizadora do último concurso do STN. O mais recente, em 2012, ofereceu 255 vagas efetivas para os cargos da carreira de Analista de Finanças e Controle, que hoje conhecemos por Auditor Federal de Finanças e Controle. As oportunidades foram para as especialidades:
- Contábil;
- Desenvolvimento Institucional;
- Econômico-Financeira;
- Tecnologia da Informação: Governança e Gestão em Tecnologia da Informação;
- Tecnologia da Informação: Gestão em Infraestrutura de Tecnologia da Informação.