Concurso Secretaria Estadual da Fazenda (SP)

A SEFAZ, Secretaria Estadual da Fazenda, é uma autarquia e faz parte da administração pública direta. Tem como objetivo final arrecadar os tributos de competência estadual e controlar as atividades de fiscalização das operações geradoras de tributos, sempre de acordo com a legislação corrente.

Apesar de ainda não haver previsão concreta para um novo certame é válido que os concurseiros das carreiras fiscais estejam atentos à SEFAZ – SP. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo registra, atualmente, mais de 2 mil cargos vagos. As vacâncias são relativas aos cargos de Agente Fiscal de Rendas (921), Analistas em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (297) e Técnico da Fazenda Estadual (980).

A carência de servidores é um problema enfrentado pelo órgão, e, por isso, as expectativas para realização de um novo certame são adequadas. Os últimos concursos realizados foram em 2010 e 2013. A FCC foi a banca organizadora desses concursos, e em 2010 foram ofertadas 550 vagas para o cargo de Técnico da Fazenda Estadual. Em 2013, o concurso para Agente Fiscal de Rendas ofertou ao todo 885 vagas, distribuídas da seguinte forma: 782 para a área de Gestão Tributária e 103 para a área de Tecnologia da Informação.

Nesse artigo falaremos um pouco mais a respeito dos cargos de Técnico da Fazenda Estadual e Agente Fiscal de Rendas.

Carreiras – Agente Fiscal de Rendas

O que faz?

De forma geral, é o responsável por exercer a fiscalização dos tributos estaduais, coordenar, dirigir, inspecionar e controlar a arrecadação de tributos. No entanto, as atividades podem ser variadas, uma vez que é possível optar por atividades externas, ou seja, aquelas relacionadas com fiscalização e auditoria em loco. Essa possibilidade dá à profissão um aspecto muito mais dinâmico. Mesmo assim, há espaço para aqueles com perfil um pouco mais reservado e que optem por desenvolver suas atividades de maneira predominantemente administrativas, os chamados agentes internos. Em tese, o agente deve trabalhar 40 horas semanais, mas na prática somente os agentes internos cumprem essa carga horária. Devido ao dinamismo da função de agente externo, é comum que esses servidores tenham bastante flexibilidade nos horários.

Quanto ganha?

Geralmente a remuneração das carreiras fiscais é um belo atrativo aos concurseiros. O plano de remuneração para os Agentes Fiscais de Rendas não é diferente e compreende evolução em sete níveis. A tabela abaixo mostra os vencimentos para cada um dos níveis.

QUADRO DE CARGOS PERMANENTES

DENOMINAÇÃO

VALOR BASE

PRÊMIO PRODUTIVIDADE COTA 2700

SALÁRIO INICIAL

QTDE COTA

VALOR

Agente Fiscal de Rendas Nível I

4.300

8.259,44

5.186,16

13.445,60

Agente Fiscal de Rendas Nível II

4.550

8.739,64

5.186,16

13.925,80

Agente Fiscal de Rendas Nível III

4.800

9.219,84

5.186,16

14.406,00

Agente Fiscal de Rendas Nível IV

5.200

9.988,16

5.186,16

15.174,32

Agente Fiscal de Rendas Nível V

5.600

10.756,48

5.186,16

15.942,64

Agente Fiscal de Rendas Nível VI

6.000

11.524,80

5.186,16

16.710,96

*Mês de referência - Janeiro/2019

Jornada de Trabalho 40 horas

Resolução SFP nº 02, de 18/01/2019 altera o valor da quota a partir de Janeiro/2019

O conteúdo desta Tabela não substitui a publicação original da legislação, tendo caráter meramente informativo.

Vale lembrar que as remunerações diferem de acordo com a modalidade de trabalho adotada, interna ou externamente. Mais especificamente, os agentes internos contam com subsídio inicial na casa dos R$ 21 mil, enquanto os externos R$ 17 mil. Além disso, a cada três meses esses servidores são contemplados com prêmio de participação nos resultados (equivalente a um salário) atingidos pelo órgão, auxilio alimentação, vale-transporte, convênio médico, previdência complementar e verbas indenizatórias.

Lotação

O Sefaz – SP é composto por uma sede, onde estão concentradas atividades de diretorias e parte administrativa, e dezesseis delegacias espalhadas pelo estado nas cidades de São Paulo, Santos, Taubaté, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Campo, Guarulhos, Osasco, Araraquara e Jundiaí. Os servidores são alocados de acordo com a necessidade do órgão e seu perfil profissional. Registre-se que os candidatos melhor classificados no processo de seleção têm primazia na escolha das localidades.

Requisitos

  • Possuir diploma de conclusão em qualquer curso de nível superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;
  • Ser brasileiro;
  • Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Se candidato do sexo masculino, estar quite com as obrigações do Serviço Militar;
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica realizada por órgão oficial do Estado;
  • Não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo;
  • Estar quite com a Receita Federal.

Como foi o último concurso?

O último certame, realizado em 2013, ofertou 885 vagas, para as especialidades de Gestão Tributária e Tecnologia da Informação, compreendendo duas etapas: provas objetivas (caráter eliminatório e classificatório) e curso de formação especial (caráter classificatório). Ao todo foram 260 questões distribuídas em três provas.

Prova 1: Conhecimentos Gerais

  • Português – 30 questões;
  • Matemática Financeira/Estatística – 10 questões;
  • Raciocínio Crítico – 10 questões;
  • Atualidade – 10 questões;
  • Inglês – 10 questões;
  • Administração Pública – 10 questões;
  • Economia e Finanças Públicas – 20 questões.

Prova 2: Conhecimentos Básicos

  • Direito – 20 questões;
  • Direito Constitucional – 10 questões;
  • Direito Tributário I – 10 questões;
  • Legislação Tributária do Estado SP I – 15 questões;
  • Contabilidade Geral – 15 questões;
  • Auditoria – 10 questões.

Prova 3: Conhecimentos Específicos – Gestão Tributária

  • Direito Tributário II – 20 questões;
  • Legislação Tributária do Estado SP II – 25 questões;
  • Contabilidade Avançada e Custos – 25 questões;
  • Tecnologia da Informação – 10 questões.

Prova 3: Conhecimentos Específicos – Tecnologia da Informação

  • Direito Tributário II – 10 questões;
  • Contabilidade Avançada e Custos – 10 questões;
  • Tecnologia da Informação – 60 questões.

É muito importante lembrar que, para ser classificado, os concorrentes deveriam obter no mínimo 50% dos pontos de cada prova, e, ainda, 60% da pontuação geral.

Curso especial

Os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados no número de vagas previstas foram convocados para a segunda etapa. O curso especial, de caráter eliminatório, foi ministrado pela FAZESP (Escola Fazendária do Estado de São Paulo) em modo presencial. Ao final do curso os candidatos foram submetidos à prova objetiva cujo aproveitamento deveria ser de, no mínimo, 60%.

Carreiras – Técnico da Fazenda

O que faz?

Prestar apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades fazendárias, bem como atendimento ao público no âmbito da Secretaria da Fazenda.

Quanto ganha?

A remuneração inicial dos Técnicos do SEFAZ-SP pode ser de R$ 2.139,05 ou R$ 3.135,47 para um regime de trabalho de 40h semanais. A diferença entre as remunerações se deve ao prêmio de incentivo qualidade que varia de acordo com a produtividade do servidor.

Lotação

O Sefaz – SP é composto por uma sede, onde estão concentradas atividades de diretorias e parte administrativa, e dezesseis delegacias espalhadas pelo estado nas cidades de São Paulo, Santos, Taubaté, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Campo, Guarulhos, Osasco, Araraquara e Jundiaí. Os servidores são alocados em alguma das cidades descritas acima, de acordo com a necessidade e determinação da Secretaria da Fazenda.

Requisitos

Para ser um Técnico da Fazenda é preciso ter formação de Nível Médio/Técnico e apresentar diploma de conclusão de curso devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC). Além disso é preciso observar alguns outros critérios:

  • Ser brasileiro;
  • Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Se candidato do sexo masculino, estar quite com as obrigações do Serviço Militar;
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica realizada por órgão oficial do Estado;
  • Não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo;
  • Estar quite com a Receita Federal;
  • Atender às disposições legais, nos casos de aposentadoria e acúmulo de cargos públicos.

Como foi o último concurso?

O último certame, realizado em 2010, ofertou 550 vagas. Foi realizada única etapa com prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório), com 80 questões e distribuídas da seguinte maneira:

Conhecimentos gerais

  • Português – 20 questões;
  • RLM – 10 questões;
  • Informática – 5 questões;
  • Atualidades – 5 questões.

Conhecimentos específicos

  • Direito Constitucional – 10 questões;
  • Direito Administrativo – 10 questões;
  • Direito Penal – 5 questões;
  • Direito Tributário – 10 questões;
  • Direito Civil – 5 questões.

A área fiscal é uma das grandes divisões no mundo dos concursos e famosa pelo volume de matérias a ser estudado. Fique atento, pois se você tem interesse nessa carreira, vale atentar para o estudo das matérias base: Português, Matemática, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Contabilidade. Assim que estiver familiarizado com esses conteúdos é possível aprofundar o conhecimento e incluir matérias específicas (no caso dos fiscos estaduais). Dessa forma estará apto a concorrer em diversos certames ao nível federal e estadual.