Concurso Secretaria Estadual da Fazenda (RR)

A Secretaria de Fazenda de Roraima é um órgão da Administração Direta do governo com o objetivo de realizar a administração fazendária através do gerenciamento das atividades de arrecadação, fiscalização e comando dos tributos e demais rendas do Estado. Também contempla a formulação da Política Econômica-Tributária do Estado de Roraima.

Apesar de ainda não haver previsão material para o novo certame, é apropriado que os concurseiros das carreiras fiscais se planejem para a SEFAZ – RR. A Secretaria de Fazenda de Roraima registra, atualmente, mais de 138 cargos vagos relativos ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais.

Previsão para o próximo concurso?

São grandes as expectativas para a realização do próximo certame em 2021, sendo que a publicação do edital pode ocorrer ainda em 2020. Isso porque o secretário Marco Antônio Alves constitui, através da portaria n° 35 (29 de maio de 2020), comissão de trabalho para realização de um novo concurso que visa preencher o quadro de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais. Além disso a Secretaria de Fazenda já informou que o edital será elaborado após a análise da Procuradoria Geral do Estado e que a previsão é que sejam ofertadas 30 vagas, sendo 20 para contratação imediata e 10 para o cadastro de reserva.  

O último concurso, realizado em 2006, foi organizado pelo CETAP (Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional) e ofertou 30 vagas para Auditor Fiscal.

Quais são as atribuições dos Auditores Fiscais de Roraima?

O edital de 2006 trouxe a definição das atribuições para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. Vale lembrar que, dentre alguns outros dispositivos, o título do cargo foi alterado para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais. Tais mudanças foram validadas a partir de agosto de 2018 e foram implementadas através da lei complementar n° 270/2018. Apesar da alteração na nomenclatura do cargo, as atribuições permanecem as mesmas e sendo o Auditor o responsável por:

  • Redigir termos, intimações, notificações, autos de infração e apreensão;
  • Auditar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
  • Emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributária, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
  • Executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes.

Quanto ganha um Auditor Fiscal da SEFAZ-RR?

O vencimento básico é de R$ 5.482,09. Vale lembrar que os Auditores de Roraima contam com uma série de benefícios adicionais que dão ao cargo a reputação de maior remuneração inicial da área fiscal do Brasil, atingindo tranquilamente a casa dos R$ 20 mil. O plano de remuneração é relativo à jornada de 40h semanais, sendo o regime de trabalho organizado em escalas de 5×11, ou seja, o servidor trabalha 5 dias e folga 11. Alguns dos benefícios são:

  • Gratificação de estímulo à produtividade;
  • Adicional de tempo de serviço;
  • Ajuda de custo;
  • Diárias;
  • 13° salário;
  • Adicional de até 50% por exercer atividades em regiões inóspitas;
  • Adicional de 40% devido ao risco de vida.

Além disso existem níveis de progressão na carreira que poderão ser galgados em função do mérito e antiguidade sempre que houverem vagas. Os requisitos mínimos para promoção são 5 anos de efetivo exercício em cada nível e 1 ano em cada padrão.

Quais são os requisitos?

O último edital exigiu que os candidatos fossem graduados nos cursos de Direito, Economia, Ciências Contábeis e Administração. No entanto, a lei que estabelecia áreas de formação específicas foi revogada por lei complementar e agora exige que os candidatos possuam diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC).

Como me preparar?

Um ponto a ser considerado é que o último concurso foi realizado há 14 anos e por banca pouco conhecida. Isso dificulta a referência baseada em provas anteriores, porém, vale lembrar que existe determinação por lei complementar das disciplinas obrigatórias no concurso. São elas:

  • Direito Tributário;
  • Legislação Tributária;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Comercial;
  • Contabilidade Geral;
  • Contabilidade Comercial;
  • Contabilidade de Custos;
  • Contabilidade Pública;
  • Economia;
  • Matemática;
  • Estatística;
  • Português;
  • Administração Pública.

Considerando tudo isso, os candidatos já tem bons parâmetros para direcionar os estudos. O último certame, realizado em 2006, foi composto por duas fases: prova objetiva e curso de formação.

As prova objetiva, dividida em duas etapas, cobrou conhecimentos em 17 disciplinas distribuídas da seguinte forma:

Prova 1 – Português – 10 questões (peso 1);

Prova 2 – Conhecimentos Gerais – 25 questões (peso 1,6):

  • Matemática;
  • Administração Pública;
  • Economia;
  • Estatística;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Comercial;
  • Contabilidade Geral;
  • Contabilidade Comercial;
  • Contabilidade Pública;
  • Contabilidade de Custos;
  • Contabilidade Pública;

Prova 3 – Conhecimentos específicos – 25 questões (peso 2):

  • Direito Tributário;
  • Legislação Tributária.

Uma observação muito importante é que para ser aprovado nessa etapa o candidato deveria atingir notas superiores a 30 pontos. Como menção, as notas de corte para os classificados foram de 71,60 e 63,80 para os candidatos de ampla concorrência e reserva de vagas, respectivamente.

Curso de formação

O curso de formação compôs a segunda etapa do concurso e teve caráter eliminatório e classificatório. Ao todo foram 88 horas ministradas em regime integral. Para ser aprovado nessa fase o candidato deveria ter, no mínimo, 80% de frequência e avaliação de desempenho positiva com nota igual ou superior a 7 pontos. A pontuação final do curso de formação foi estabelecida de acordo com a média das cinco avaliações realizadas durante a sua programação.

A área fiscal é uma das que mais chama a atenção daqueles que buscam uma ótima oportunidade no serviço público. Se você é um desses, aproveite o momento do SEFAZ -RR.  Comece sua preparação o quanto antes abordando as matérias obrigatórias e lembre-se que ao resolver questões é conveniente selecionar aquelas das bancas mais recorrentes nos concursos fiscais a nível estatual e nacional:

  • Fundação Carlos Chagas (FCC);
  • Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe);
  • Cesgranrio;
  • Fundação Getúlio Vargas (FGV).