Concurso para Promotor de Justiça (MP – AP)

Conforme divulgado no site do Ministério Público do Amapá, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Cebraspe) está oficialmente contratado como a banca organizadora do próximo concurso que ofertará 9 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Na mesma publicação que anuncia a contratação da banca, em 1 de dezembro, o Promotor de Justiça e chefe de gabinete André Araújo informou que se espera a publicação do edital em até 15 dias após a assinatura do contrato com a organizadora. A urgência do órgão se deve à carência de servidores que, atualmente computa 20 cargos de Promotor de Justiça Substituto vagos no MP-AP num total de 25 cargos possíveis.

Requisitos e principais atribuições

Para ser nomeado Promotor de Justiça no MP-AP é necessário cumprir os requisitos:

  • ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 13 do Decreto nº. 70.436/1972;
  • possuir diploma de bacharel em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos na data da posse, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nas Resoluções nº 40/2009 e nº 57/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais e com as obrigações militares, se do sexo masculino;
  • possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais;
  • ser aprovado nas Provas Objetiva, Discursiva I e II, Oral e de Tribuna;
  • ser considerado apto no exame de sanidade física e mental.

Em um aspecto geral, o Promotor de Justiça é o responsável por expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los na forma da lei complementar respectiva, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia e exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. Além disso, os Promotores poderão ter suas atividades direcionadas ao âmbito penal ou cível. No âmbito penal, o Promotor será aquele que promove a ação penal pública, realiza controle externo à atividade policial e requisita diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial por meio de fundamentos jurídicos. Por sua vez, no âmbito cível, promoverá o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses coletivos. Também desempenhará o papel de fiscal da ordem jurídica nas ações cíveis que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Plano de remuneração

A última atualização no salário dos servidores do MP-AP ocorreu no início de 2019. Atualmente os vencimentos básicos obedecem aos seguintes valores:

Cargo

Valor Subsídio

Previdência

Imposto de Renda

Valor Líquido

Promotor Substituto*

R$ 30.404,42

R$ 3.344,49

R$ 6.572,12

R$ 20.487,81

Promotor Entrância Inicial

R$ 32.004,64

R$ 3.520,51

R$ 6.963,78

R$ 21.520,36

Promotor Entrância Final

R$ 33.689,11

R$ 3.705,80

R$ 7.376,05

R$ 22.607,26

Procurador de Justiça

R$ 35.462,22

R$ 3.900,84

R$ 7.810,02

R$ 23.751,36

*Promotor Substituto é o título do cargo de ingresso na carreira.      

Etapas do último concurso

O certame mais recente foi realizado em 2012. Na época o edital ofertou 10 vagas imediatas e foi organizado em seis etapas de prova objetiva, prova discursiva, entrevista e exame psicotécnico, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. Confira os detalhes de cada etapa.

Provas objetivas

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve duração de 4 horas e foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, distribuídas da seguinte maneira:

  • Direito Constitucional e Direito Tributário – 10 questões;
  • Direito Administrativo – 10 questões;
  • Direito Processual Penal – 10 questões;
  • Direito Processual Civil – 10 questões;
  • Direito Eleitoral – 6 questões;
  • Direito da Criança e do Adolescente – 8 questões;
  • Direito Ambiental – 8 questões;
  • Legislação do Ministério Público – 8 questões;
  • Língua Portuguesa – 10 questões.

Prova discursiva

Os 120 primeiros colocados na prova objetiva foram convocados para a etapa de prova discursiva. Esta, de caráter eliminatório e classificatório, foi elaborada em 2 partes com duração de 4 horas cada. Cada parte com 4 questões dissertativas e 1 peça processual, sendo as matérias do conteúdo programático distribuídas nas duas partes da seguinte forma:

Prova Discursiva I

Direito Processual Civil

1 peça processual

Direito Civil

1 questão

Direito Constitucional e Direito Tributário

1 questão

Direito Administrativo

1 questão

Legislação do Ministério Público

1 questão

Prova Discursiva II

Direito Processual Penal

1 peça processual

Direito Penal

1 questão

Direito Eleitoral

1 questão

Direito da Criança e do Adolescente

1 questão

Direito Ambiental

1 questão

Na avaliação das Provas Discursivas foi considerado o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato, bem como a fluência e a coerência da exposição e a correção (gramatical e jurídica) da linguagem.

Entrevista e exame psicotécnico

Nesta etapa os candidatos foram entrevistados pela Comissão do Concurso e submetidos a exame psicotécnico através de testes, entrevistas e dinâmicas de grupo. Foram avaliados os aspectos de ética, relacionamento interpessoal, adaptação, percepção de si, atitudes no trabalho, potencialidades, espírito de independência e discernimento. Toda a etapa foi conduzida por psicólogos do Ministério Público do Amapá ou pessoal contratado.

Prova oral

A Prova Oral teve caráter eliminatório e classificatório e foi realizada em sessão pública. Consistiu em banca examinadora cujos membros fizeram perguntas aos candidatos sobre qualquer tema constante em anexo específico do edital. As respostas foram avaliadas, por cada examinador, com notas de 0 a 100 pontos sendo a nota final correspondente à média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores. Foram considerados aprovados os candidatos que atingiram notas iguais ou superiores a 50 pontos.

Prova de tribuna

Nessa etapa os candidatos foram submetidos a sessão pública com situação específica ao exercício do cargo de Procurador de Justiça. Na época, foram sorteados casos hipotéticos de Tribunal do Júri, com 24 horas de antecedência, com finalidade de avaliar os candidatos durante representação do papel do Promotor de Justiça. Durante a realização da prova foram avaliados quesitos de articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção. Da mesma forma que na Prova Oral, as respostas foram avaliadas, por cada examinador, com notas de 0 a 100 pontos sendo a nota final correspondente à média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores. Foram considerados aprovados os candidatos que atingiram notas iguais ou superiores a 50 pontos.

Avaliação de títulos

Todos os candidatos aprovados e classificados nas etapas anteriores foram convocados, por meio de edital específico, para avaliação dos títulos. Essa etapa seguiu os critérios de pontuação conforme exposto na tabela abaixo:

DESCRIÇÃO

VALORES DOS TÍTULOS

Valor unitário

Valor máximo

Item 01

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU

Doutorado na Área Jurídica (pós-graduação stricto sensu)

2,0

2,0

Mestrado na Área Jurídica (pós-graduação sticto sensu)

1,0

1,0

Especialização (pós-graduação lato sensu) na Área Jurídica, com duração mínima de 360 horas/aula

0,25

0,5

NÚMERO MÁXIMO DE PONTOS DO ITEM 01

3,5

Item 02

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, INCLUSIVE ATIVIDADES DOCENTES

Exercício de cargo de nível superior na carreira do Ministério Público e Magistratura

0,5

2,5

Exercício do magistério jurídico superior

0,5

1,5

Aprovação em Concurso Público para o Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública ou para cargo público privativo de bacharel em Direito

0,5

1,0

NÚMERO MÁXIMO DE PONTOS DO ITEM 02

5,0

Item 03

PUBLICAÇÕES TÉCNICAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO

Por livro jurídico com no mínimo 100 páginas e ISBN

0,25

1,0

Artigo científico

0,10

0,5

NÚMERO MÁXIMO DE PONTOS DO ITEM 03

1,5