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CONCURSO TJMT: EDITAL PUBLICADO

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) anuncia a abertura de edital para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado à Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial. Este concurso visa selecionar candidatos qualificados para gerenciar serviços notariais e de registro, seguindo a regulamentação da Lei Federal nº 8.935/1994. O método de remuneração dos delegados será baseado exclusivamente em emolumentos, que são taxas cobradas por serviços prestados no âmbito do ofício.

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