Essa notícia foi publicada em 21 de dezembro de 2023
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC) publicou edital de formação de cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Confira neste artigo mais detalhes sobre o certame.
Sobre o órgão
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é a instância no Estado do Santa Catarina do Ministério Público, que tem como objetivo defender os direitos dos cidadãos e os interesses da sociedade. O MPSC atua em 16 áreas distintas, como meio ambiente, consumidor, criminal, eleitoral, família, entre outras. O MPSC é composto por Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça, que exercem suas funções junto ao Tribunal de Justiça, às comarcas e às Promotorias de Justiça.
Do cargo e vagas
É atribuição do cargo de Promotor de Justiça Substituto a substituição de membro do Ministério Público em suas atribuições previstas nos arts. 25 a 27 e 32 da Lei Federal n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 107 da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019.
Do total, há vagas de ampla concorrência e vagas reservadas para pessoas com deficiência (5%) e candidatos negros (20%).
Etapas e cronograma
As inscrições podem ser realizadas no site da banca organizadora no período de 9 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024, com taxa de participação de R$350,00.
O concurso contará nas etapas:
- Prova preambular objetiva, de caráter eliminatório;
- P1: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Política Criminal, Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Fundamentos e Noções Gerais de Direito
- P2: Língua Portuguesa, Direito Falimentar, Processo Coletivo, Direito Ambiental, Defesa da Moralidade Administrativa, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e Cidadania, Legislação Institucional
- Provas preambular discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
- Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Prova de tribuna, de caráter classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório.
Último concurso
O último certame para ingresso na carreira de magistratura ocorreu em 2020, sendo retomado em 2021, e ofertou 04 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, sob organização do Cebraspe.
Provas anteriores
- Prova Preambular Objetiva: Período 1 | Período 2
- Gabarito Prova Preambular Objetiva: Período 1 | Período 2
- Prova Direito Penal: Matutino | Vespertino | Gabarito
- Prova Direito Civil: Matutino | Vespertino | Gabarito
- Provas Discursivas